Laudo Médico Sobre Homicidio

Reis está sendo processado segundo denúncia que lhe imputa violação do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, combinado com o artigo 14, II do Código Penal, porque teria tentado matar José Messias, mediante aplicação de injeção venenosa. O laudo do Instituto Médico Legal é taxativo, concluindo que a substância ministrada não tinha potencialidade lesiva; ou seja, era inócua. O Ministério Público apresentou alegações finais, postulando a pronúncia de "A", nos termos da denúncia. Como…

Estudo de caso: “Via Legal: Erro Médico” Resumo O presente artigo jurídico, apresentado a Disciplina de Penal I, sob orientação da professora Gabriela Maciel Lamounier, com objetivo de debater o polêmico assunto “Erro médico”, e suas consequências e responsabilidade estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro e órgãos próprios. Palavras chaves: Erro Médico e suas consequências SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 4. OBRIGAÇÃO…

DELEGACIA MODELO DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE AUTORIA DESCONHECIDA N1/11 Natureza da ocorrência: homicídio doloso. Data: 09/08/2011. Local: rua Dr. Francisco Soares Marialva, nº 210, bairro: Jundiapeba, cidade: Mogi das Cruzes, Circ.: 4º Distrito Policial. Hora da comunicação: 19:00 hs. Hora do fato 17:00 hs. Vítima: Manoel de França Lopes. Doc. Ident. Nº: 18.666.666-6. Veio ao plantão: não. Pai:…

Fichamento de “Eu, Pierre Rivière, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão” por Michel Foucault. O parricida Jean Pierre Rivière tem seu caso publicado como a junção das peças judiciárias do processo, as perícias médico legais e seu memorial e a história de Pierre só foi, novamente, descoberta, quando o lendário Michel de Foucault encontrou os manuscritos do jovem que, escrevendo na cadeia, resolveu contar seu lado da história e justificar o horrendos assassinatos. O jovem “de…

Faz-se necessário em caráter de urgência criação de outra alternativa que possa substituir a pena privativa de liberdade, cumprida em meio a pessoas comuns, ou cumprimento de medida de segurança, que posteriormente venha a beneficiar o indivíduo, com laudo favorável, permitindo seu retorno ao convívio de outras pessoas, possibilitando assim sua reincidência criminal. Palavras-chave: Psicopatia. Semi-Imputabilidade. Criminosos Psicopatas. Ineficácia da Sanção Penal. 1 INTRODUÇÃO …

vida desde a sua concepção. Os recorridos, por seu turno, ofereceram contra-razões às fls. 102/119 e 167/178 e, partilhando teses defensivas comuns, argumentam que a conduta a eles imputada é atípica, eis que a paciente submetida aos seus cuidados médicos não se encontrava em trabalho de parto, e, assim, quando muito, tratar-se-ia de aborto culposo, espécie que não encontra previsão típica no ordenamento jurídico pátrio. Aduzem que a necropsia realizada 7 (sete) dias após a morte fetal,…

LEGAL JOÃO PESSOA 2008 2 ATIVIDADES PROFISSIONAIS • Cursos de graduação Médico – CRM 579 Advogado – OAB 2325 • Professor de Medicina Legal Cursos de Medicina e Direito da UFPB. Curso de Direito do UNIPE. • Professor de Deontologia Médica Curso de Medicina da UFPB. • Ex Professor História da Medicina da UFPB. Obstetrícia da E.E. Sta Emília de Rodat – J. Pessoa - PB. • Ex Médico Legista da Paraíba • Ex Médico da Previdência Social • Ex Diretor Departamento de Medicina Legal –…

1999, por volta das 14h55min, na rua Domingos Pinto Brochado, n.º 324, município de __ MG, os denunciados, previamente acordados, agindo com animus necandi e unidade de desígnios, mataram a vítima __, ocasionando-lhe os ferimentos descritos no laudo médico constante às f.122, causadores de sua morte. Na ocasião, o acusado ___ pagou ao réu ___, a fim de que este matasse a vítima, o que de fato ocorreu. Recebida a denúncia (f.02), foi o réu ___ citado e interrogado (f.75), tendo

acidente para encobrir homicídio Isabela foi jogada da janela do apartamento pelo pai e madrasta Reprodução O DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa) confirmou, nesta segunda-feira (13), que abriu um inquérito em dezembro do ano passado para investigar uma possível participação de Antonio Nardoni na morte da neta, Isabela Nardoni, em março de 2008. O órgão informou que apura a possibilidade de ter ocorrido fraude processual e a participação do avô no…

espécies de questões e processos incidentes, que tem por fim a apuração da inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Havendo dúvidas sobre a integridade mental do acusado, pode o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, ordenar que este, seja submetido a um exame médico legal, conforme disposto no artigo 149 do Código de Processo Penal. Poderá, também, o exame ser ordenado na fase do…