MODELO CONTRA RAZ ES NATIMORTO

RELATÓRIO
Trata-se de recurso em sentido estrito manejado pelo Ministério Público, em face de decisão de fls. 56/58, prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilândia - DF, que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor dos recorridos,imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 121, § 3º c/c o art. 13, caput e § 2º, ambos do Código Penal.
Apresentadas as razões (fls. 67/80), os autos foram remetidos à Defensoria Pública, que deixou de apresentar contra-razões haja vista não se tratar de recorridos hipossuficientes (fls. 82/84). Determinou-se, assim, a intimação dos indiciados para que, cientes da decisão proferida, constituíssem patronos ou firmassem declaração de hipossuficiência, cientificando-os, ainda, de que, no caso de inércia, ser-lhes-ia nomeado advogado dativo (fl. 86).
Intimados, somente os recorridos Cléber Malaquias Onofre e Mircio Antônio Alves constituíram defensor e apresentaram contra-razões ao recurso ministerial (fls. 102/119). O Dr. Juiz manteve a decisão recorrida, remetendo os autos para julgamento.
O parecer da douta Procuradoria de Justiça é pelo conhecimento e provimento do recurso (fls. 148/160).
Às fls. 164/165 determinei o retorno dos autos à Defensoria Pública que, afinal, apresentou contra-razões (fls. 167/178) pugnando pela manutenção da decisão recorrida.
É o relatório.
VOTO
O Senhor Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA - Relator
Próprio e tempestivo, conheço do recurso.
O douto representante do Ministério Público, com as razões de fls. 67/68, pugna pela reforma da r. decisão que rejeitou a denúncia, por considerar atípica a conduta narrada, argumentado que o Dr. Juiz negara vigência a preceito constitucional que alberga a vida desde a sua concepção.
Os recorridos, por seu turno, ofereceram contra-razões às fls. 102/119 e 167/178 e, partilhando teses defensivas comuns, argumentam que a conduta a eles imputada é atípica, eis que a paciente submetida aos seus cuidados médicos não se encontrava em trabalho de