Laudo Médico Sobre Homicidio

Justiça Colenda Câmara Sinopse Fática O processo descrito nos autos, trata-se de uma ação criminal, provida pela Justiça Pública desta cidade, no qual, ora recorrente foi denunciado no dia 13 de novembro de 2009, pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe e fútil, disposto no art. 121, § 2°, incisos I,II e IV do respectivo Código Penal de 1940, sendo o fato ocorrido em 15 de outubro de 2009. Esta foi recebida em sua integralidade pelo Poder Judiciário da…

Veículo automotor: Nos termos do Anexo I do CTB, veículo automotor consiste em todo veículo a motor de propulsão que circule por seus meios próprios, compreendidos também os “ônibus elétricos” (veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos). A condução de outros veículos que não sejam automotores, tais como aqueles de propulsão animal (carroças, charretes etc.), de propulsão humana (bicicletas, triciclos etc.) ou mesmo de veículos aquáticos ou embarcações…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA ART. 121 do CP – HOMICÍDIO Homicídio é a eliminação da vida de um ser humano por outro ser humano (obrigatoriamente). A tipicidade seria um ser humano matar o outro ser humano. Possuí dois objetos: - Objeto jurídico: É o bem abstrato tutelado pelo direito, neste caso o direito à vida. - Objeto material: Homem vivo. Tratando de homem morto, haverá crime impossível, pela absoluta impropriedade do objeto material. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o…

em tratamento médico (trazia receituário), e o pai da mesma relatou seus diversos comportamentos, sobre as crises de agitações, internamentos hospitalares, psiquiátricos, onde em momentos estava em picos de alto-astral, conversando muito, sem dormir, ora onde não ingeria alimentos e nem falava nada além de mencionar seu desejo de morrer. Sendo que no momento que cometeu o delito em São Paulo, fazia alusões a baladas, estava em estado de agitação permanente, sem repouso. Sobre isto…

PORQUE UM GUIA DE DEFESA DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL AMEAÇA DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS CALÚNIA DIFAMAÇÃO INJÚRIA ESTUPRO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR RAPTO SEDUÇÃO LESÃO CORPORAL INDUÇÃO AO SUICÍDIO HOMICÍDIO PORQUE UM GUIA DE DEFESA DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA A violência contra as mulheres é a manifestação mais trágica da discriminação contra elas. Cada uma de nós conhece um caso em que essa violência foi exercida ou chegou a…

bimestre. Profª. EDIANA FRANCO Imperatriz - MA 2013 RELATÓRIO Relatório elaborado em virtude de visita feita ao complexo de polícia técnico-cientifica de Imperatriz (ICRIM – IML – Delegacia de Entorpecentes – delegacia de homicídios), mais precisamente ao Instituto de Criminaslística-ICRIM órgão do Estado responsável pela realização de exames periciais, pesquisas e experiências no campo da criminalística, contribuindo desta forma com a instauração do…

TANATOLOGIA: A morte nos aspectos médico-legais pode ser constatada pela parada circulatória e respiratória não reversível, assim como pela morte cerebral e pelo aparecimento dos fenômenos abióticos. Os fenômenos cadavéricos ou sinais tanatológicos são: 1) imediatos: perda da consciência, perda da sensibilidade; perda da motilidade e do tono muscular; cessação da respiração; cessação da circulação; cessação da atividade cerebral. 2) consecutivos ou mediatos: desidratação cadavérica, Algor

destinatário para produzir efeitos (ex: como na denúncia), e não reptícios, aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (como no testamento). II – Bilaterais são os que perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Subdividem – se em bilaterais simples, aqueles que somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a outra arca com o ônus, e sinalagmáticos, aqueles em que há reciprocidade de direitos e obrigações, estando as partes em…

cores para facilitar o atendimento na recepção do paciente no (HBDF), quando este tem a necessidade de rapidez devido ao seu estado de gravidade. As diferenças entre o ambulatório e a correria do Pronto Socorro (PS), como os pacientes são tratados, sobre as medidas de marcação de exames e a qualificação dos que necessitam de socorro imediato, como estes casos tratados e onde devem ser atendidos, as especificações dos exames, e para onde são encaminhados, são abordados para abranger o…

3º e art. 129, parág. 6º combinados com o art. 70 do Código Penal, sendo que o relatório aponta como conseqüência do acidente a morte da companheira do Requerente, em face de politraumatismo causado por instrumento contundente, como se constata do Laudo cadavérico nº ........ Aponta ainda o mesmo relatório que a morte da mãe do Requerente se deu em conseqüência de parada cárdio-respiratória, insuficiência pulmonar aguda, septicemia e politraumatismo. Em ........./......./........, foi…