Laborar A Demonstração Do Resultado Do Exercício Mensal

contabilística eram controlados pelo “Fisco Real”, pelo que os envolvidos nesta escrituração eram extremamente sérios e rigorosos na sua actividade. Já 4 nesta altura se procedia a uma inventariação periódica, à semelhança do que hoje corresponde ao exercício económico (ano contabilístico) adoptado pelas empresas, que na maioria dos casos coincide com o ano civil. Este período de inventariação era iniciado pela “contagem do boi”, que era uma divindade adorada pelo povo egípcio…

Justiça Estadual, alegou que o referido cartão encontra-se com saldo em aberto e que os descontos realizados do benefício de aposentadoria da autora são devidos regulares e legítimos, haja vista que correspondem ao pagamento de todas as suas despesas mensais com a utilização do cartão.Citada, a CEF apresentou contestação. Preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva, incompetência absoluta da Justiça Estadual. No mérito, aduziu a improcedência do pedido.Houve réplica.A ação foi…

administrativos, nem citar perante si os administradores em razão de suas funções. (CARVALHO FILHO, 2012, p. 24). O Direito Administrativo está inserido em todos os poderes, visto ditar as normas que devem ser observadas por todos os servidores públicos no exercício de suas funções. 2.1 Breve história do Direito Administrativo O Direito Administrativo surgiu na França, por volta de 1818, mas somente após a Revolução Industrial é que ele ganha força. Com um caráter puramente…

seu momento inicial deu-se no Peel’s Act, do início do século XIX na Inglaterra, que trata basicamente de normas protetivas de menores. • Intensificação (1848 a 1890) - teve como marcos iniciais o Manifesto Comunista de 1848 e, na França, os resultados da Revolução de 1878 como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho. • Consolidação (1890 a 1819) - seus marcos iniciais são a Conferência de Berlim (1890), que reconheceu uma série de direitos…

e exploratório, e se desenvolveu em consultas à base de dados disponível no sítio do TRT-PI, sobre casos reais já julgados no Estado. Visa-se conhecer mais sobre a temática e proporcionar uma síntese para futuras pesquisas em áreas afins. Os resultados alcançados demonstraram que o Piauí, assim como outros Estados, está tendo seu ambiente organizacional afetado, apesar de se notar poucos registros de casos devidamente configurados, esta situação causa perturbação, pois aparenta…

não indenizar.............................. .................41 2.3.4.5. Estado de necessidade...................................................42 2.3.4.6. Legítima defesa...............................................................44 2.3.4.7. Exercício regular de um direito.......................................45 2.3.4.8. Estrito cumprimento de um dever legal..........................46 2.3.4.9. Redução da indenização em razão da desproporção entre culpa e…

produtos que satisfaçam os requisitos dos clientes ou estatutários e/ou regulamentares, bem como a prevenção dos problemas e a ênfase na melhoria contínua. A definição de produto deverá ser interpretada de acordo com a ISO 9000:2000: “Produto: resultado de um processo”, e respectivas notas associadas, a qual se destaca: “Existem quatro categorias genéricas de produtos: • Serviços (ex. transportes); • Software (ex. programas de computador, dicionário); • Hardware…

veiculados no âmbito judicial trabalhista. V. FUNÇÕES Todo Direito, como instrumento de regulação de instituições e relações humanas, atende a fins preestabelecidos em determinado contexto histórico. Sendo as regras e diplomas jurídicos resultado de processos políticos bem-sucedidos em determinado quadro sociopolítico, sempre tenderão a corresponder a um estuário cultural tido como importante ou até hegemônico no desenrolar de seu processo criador. Todo Direito é, por…

- divergência jurisprudencial. Busca a reforma da decisão Regional para que seja excluída do condeno o adicional de insalubridade. Afirma que a autora não mantém contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas por laborar em função administrativa. Consta do acórdão: "... O laudo pericial de f. 237/245 foi bastante elucidativo. Às f. 238 narra o "Expert" as atividades laborais da obreira: "...labora diretamente no SETOR ADMINISTRATIVO do hospital, no entanto

2012.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095487 - LUIZ CARLOS HEIRAS (SP218081 - CAIO ROBERTO ALVES, SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8213/91. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do…