Labor Law

and interest on capital payable Payroll, profit sharing and related taxes Taxes payable Other payables Total current liabilities 151,350 214,246 NONCURRENT LIABILITIES Borrowings and financing Taxes payable Provision for tax, civil and labor risks Others provisions 349,537 4,462,811 15 16 28.1. 20b) 845,236 213,208 280,334 491,343 66,149 267,651 42,224 2,206,145 844,261 252,318 254,535 98,351 303,833 44,820 1,798,118 968,260 624,837…

Penal, n. 19/20 (1975). 37 MITFORD (Jessica), Kind and usual punishment, The prison business, Nova York, Vintage Books, 1974, 272. Para exposição da doutrina do hands-off, cf. FOX (Vernon), “The first amendment rights of prisoners”, Journal of Crim. Law. Crim. And Police Science, v. 63, 162 (1972). 14 36 demandas sobre regulamentos arbitrários, superpopulação, condições desumanas de vida, falta de assistência médica, ausência de facilidades recreacionais e educacionais38. A partir…

DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Abstract The objective of this paper is to point out some considerations about the inclusion of people with disabilities in the labor market as a form of corporate social responsibility, the viability of architectural spaces for access, meeting the physical needs as well as the fulfillment of the law by the entrepreneurs. The inclusion of people with disabilities has attracted the attention of the administrators, but the greatest challenge is to…

para os embargos de devedor. Danilo Knijnik, sustenta a exceção de pré-executividade, que deve ser acolhida toda vez em que em que falte requisitos de admissibilidade da execução. Assim leciona o autor: A exceção de pré-executividade é fruto do labor teórico processual e representa, apenas, uma revelação parcial de um fenômeno bem mais amplo: uma revelação do officum iudicis. Ela atende, apenas à admissibilidade da execução e não pode ser utilizada para controlar ocorrências…

Anônimas e Direito Comparado. Campinas: Editora Bookseller. 2001. pp. 372-452 Kraakman, Reinier et al. The Anatomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach. Oxford: Oxford University Press, 2004, chapter one. HANSMANN, Henry and KRAAKMAN, Reinier. “The End of History for Corporate Law”. Working Paper #CLB-99-013. New York University, Center for Law and Business, January 2000. Disponível em: http:// w4.stern.nyu.edu/emplibrary/99_013.PDF B) ROTEIRO DE AULA 1. COMPANHIAS

Multa – aplicabilidade – execução ABSTRACT With the advent of Law 11.232/2005 was introduced in the Code of Civil Process Article 475-J, which provides for payment of pecuniary penalty in the import of 10% (ten percent) of the value of punishment for non-compliance with voluntary obligation arising therefore great doctrinal differences about the possibility of subsidiary application of the process of implementing labor. Thus, the present research work aims to analyze the…

the insertion of smaller labor market irregularly. Several times, the lower is subjected to exert improper activities for their age, impairing their physical and mental development. The government created the law 10.97/00, in order to resolve this situation, aware entrepreneurs to provide the young learning opportunity to exercise a profession worthy, and that will help both the livelihood of his family, as in their professional training. Keywords: inclusion, lower labor Market.

independente de tais 17GOUVEIA, Jorge Bacelar. Textos Fundamentais de Direito Internacional . 3. ed. Lisboa: Noticias, 2002. 18ISLAM, Md. Rizwanul. Is the Doomsday of Internacional Law Looming Around in the TwentyFirst Century?: A Response to the Sceptics of Efficacy of Internacional Law. Nordic Journal of Internacional Law, v. 78, p. 293-308, 2009. 19 CAMARA, Edson de Arruda. Direito Internacional Público Existe? Revista Jurídica Consulex, a. VII, n. 150, p. 22-25, 2003.…

SOCIETY: A PROJECTION OF THE COLONIAL PAST RESUMO A pesquisa delineia um breve estudo sobre a origem e a evolução do trabalho doméstico no mundo e no Brasil, conectando a atual discriminação sociojurídica desse labor com o processo de evolução histórico e cultural, que identificou o labor doméstico com o trabalho escravo e feminino. O artigo traça uma evolução jurídica da proteção destinada ao emprego doméstico desde a Lei Áurea até os mais recentes diplomas normativos, destacando…

Arbitragem no Brasil e no Âmbito do Comércio Internacional Antonio Xavier Professor de Direito Internacional da Universidade Mackenzie. Master of Laws (LL.M.) pela Harvard Law School. Membro da American Arbitration Association - AAA, em Nova York. Sócio da Advocacia Rodrigues do Amaral (São Paulo) e de Richards Butler - International Law Firm (Londres). Membro Consultor da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -…