Labor Law

principles of labor law legal ruling, depicting various positions of doctrine grounds, under cognition, field incidence, among other aspects. Analyzes the application of these rules in relation to exceptions and the isolated study of each principle and its changes in labor legislation. To discuss with objectivity and clarity on the subject, first, addressed the concept, functions and general principles of classification. Successive act, versa study on specific principles of…

risks and breach of contract risk. Before exploiting studies related to each of the four types of risks that we are studying, we can conclude that country risks that stem from government actions such as breach of contractual agreements, changes in law and regulations or the outright nationalization of foreign-owned property have an adverse effect on FDI (Asiedeu et al., 2008). In addition, these types of risk have a more profound effect on FDI than other types of investments (e.g.,…

de família; ABSTRACT This work has the goal to approach the softening of the immunity from seizure of family heirloom on the Labor Courts, under the optics of scholars and jurists, the new possibilities of application. The Judiciary must look for a balance between the right to the labor credit of the creditor and the right of the living from the debtor, what imposes the softening of the rules which fixes the immunity from seizure of the…

da codificação francesa ................................................... 50 2.3. Primórdios e etapas da codificação alemã ...................................................... 53 2.4. Análise crítica do esforço codificador nos países da common law .................... 57 2.5. Codificação do direito de natureza religiosa: reflexões a partir do exemplo egípcio ............................................................. 63 2.6. Codificação, certeza do direito e unidade do sistema…

prescricional de 05 anos previsto na Constituição Federal, para os créditos trabalhistas. Tal alegação em nada é obstada pelo Reclamante. Porém, cumpre denotar que, no tocante à perícia a ser realizada por Perito, deverá ser observado todo o período de labor do Reclamante no local periciado para efeitos de evidenciar a periculosidade existente, o que se espera como medida de Justiça!!! III - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR ELETRICIDADE …

de TI, banco de dados, ética, Direito Trabalhista, Matemática Aplicada. ABSTRACT The Integrated Project was developed during the course of Management of Information Technology, covering the disciplines of Database Administration, Ethics and Law of Professional and Applied Mathematics. Was sought by analysis software company Software Developer, describe the general features for managing the database, showing the importance of a good management system database, as well as…

will also need to pay closer attention to the Equal Employment Opportunity guidelines as women are taking higher positions in firms. "In 1950 about one in three women participated in the labor force. By 1998, nearly three of every five women of working age were in the labor force. Among women age 16 and over, the labor force participation rate was 33.9 percent in 1950, compared with 59.8 percent in 1998. To keep manufacturing costs down, Fusion Plus will purchase recycled materials and…

diretivo e disciplinar), e do outro o empregado, hipossuficiente e vulnerável. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Eficácia Horizontal; Direito do Trabalho. ABSTRACT: It is interdisciplinary legal research covering the Constitutional Law and Labor Law. It examines the effectiveness of various forms of fundamental rights, pointing specifically to the effectiveness of horizontal rights and the possibility of their application in relations between employer and employee, which are marked by

como é o caso dos cantões da Suíça e dos Estados Federados dos EUA, onde existe um direito local, ao lado de um federal. Daí decorrem os dois principais sistemas atuais: o sistema do direito costumeiro do Commom Law e o sistema romano-germânico, que é o nosso. O Commom Law é o Direito da Inglaterra e dos países que seguiram seu modelo. Foi elaborado com base no direito costumeiro e hoje é baseado em decisões judiciais. A norma só tem valor nesse sistema à media que o juiz a emprega.

prescricional de 05 anos previsto na Constituição Federal, para os créditos trabalhistas. Tal alegação em nada é obstada pelo Reclamante. Porém, cumpre denotar que, no tocante à perícia a ser realizada por Perito, deverá ser observado todo o período de labor do Reclamante no local periciado para efeitos de evidenciar a periculosidade existente, o que se espera como medida de Justiça!!! III - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR ELETRICIDADE …