La Historia De Espanha Pierre Vilar

a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido ‘dumping social’, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la. O dano à sociedade configura ato ilícito, por exercício abusivo do direito, já que extrapola limites econômicos e sociais, nos exatos termos 22 Revista da ESMAT 13 - Ano 4 - N. 4 - Outubro de 2011 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO…

dar-lhe execução. [...] Dentro desse prisma, somente por meio de outra ação se tornava possível obter a tutela da autoridade pública (imperium) para levar a cabo a execução do crédito reconhecido pelo iudex, quando o devedor não se dispunha a realizá-la voluntariamente. Daí a existência da actio iudicati, por meio da qual se alcançava a via executiva.1 Desse modo, entendia-se que somente a atividade desempenhada pelo iudex era eminentemente jurisdicional (apesar de tratar-se de um…

defesa do estado brasileiro constituem medidas de construção de confiança mútua. ao compartilhar as percepções e interesses nacionais no campo da defesa, o Brasil busca assegurar a compreensão das motivações e finalidades do instrumento militar. a História registra numerosos casos de conflitos resultantes de falhas de comunicação e equívocos de percepção acerca das intenções alheias. Daí a importância que os estados se valham de iniciativas como esta para comunicar de maneira eficaz suas…

da responsabilidade civil quase que a torna "centro das atividades jurídicas" (Traité Théorique et Pratique de la Responsabilité Civile Délictuelle et Contractuelle, vol. I, p. 15). Noutros termos B. Starck afirma que "a reparação dos danos que a atividade dos homens causa aos outros homens constitui o problema central do Direito con- temporâneo" (Essai d’une théorie générale de la Responsabilité Civile" considérée en sa double fonction de "Garantie et de Peine Privée"…

absorvente da responsabilidade civil quase que a torna "centro das atividades jurídicas" (Traité Théorique et Pratique de la Responsabilité Civile Délictuelle et Contractuelle, vol. I, p. 15). Noutros termos B. Starck afirma que "a reparação dos danos que a atividade dos homens causa aos outros homens constitui o problema central do Direito contemporâneo" (Essai d’une théorie générale de la Responsabilité Civile" considérée en sa double fonction de "Garantie et de Peine Privée"…

(Bruto da Costa, 2008). As situações de pobreza constituem assim uma violação de direitos de humanidade e cidadania, representando um dos factores mais importantes de exclusão social. Embora, conforme alertam muitos autores contemporâneos, como Pierre Rosanvallon, Rober Castel e Zigmunt Bauman, por exemplo, o fenómeno da exclusão social não se restrinja às questões da pobreza. Tal como acontece com o termo «pobreza», a expressão «exclusão social» remete para um universo de…

da Gestão dos Programas de Saúde da Unidade em estudo, para a redução dos índices de absenteísmo médico na mesma. Os dados foram obtidos através de pesquisas bibliográficas e documentais. A pesquisa realizada também utilizou de uma entrevista de história oral, que obteve depoimentos e percepções dos empregados, quanto aos Programas de Saúde da Unidade. Por fim, através de uma análise de conteúdo dos dados da pesquisa, mostrou-se a relevância e o nível de contribuição dos Programas na…

Região.Intimem-se. 0009546-57.2009.403.6107 (2009.61.07.009546-6) - UNIAO FEDERAL X ELISANGELA VILAR GOMES CLEMENTE(SP147394 - ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO E SP225719 - IZILDINHA PEREIRA DA SILVA SANTOS) Processo nº 009546-57.2009.403.6107Parte Autora: UNIÃO FEDERALParte Ré: ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTESentença - Tipo A.SENTENÇAUNIÃO FEDERAL ajuizou ação de cobrança em face de ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTE, objetivando provimento jurisdicional que condene a parte ré a…