Kymlicka Will

an interest in co-operating with others on fair terms. This strategy of isolating controversy about the good from agreement on what is fair invites the objection that if one assumes reasonable people will be utterly in conflict about the good life, it is just as reasonable to suppose that they will also be utterly in conflict about what is fair or just. For one’s convictions about what is fair or just are likely to be influenced at every turn by one’s convictions about what is good, and…

reconhecimento e da redistribuição.8 Esse é o caminho para a proliferação de esferas públicas locais e, simultaneamente, capazes de se articular de 8 Will Kymlicka tem produzido obra importante sobre cidadania multicultural (por exemplo, Kymlicka, 1995), ainda que a sua conceptualização permaneça no âmbito do liberalismo ocidental. É de assinalar que Kymlicka amplia o liberalismo até ao seu máximo de consciência possível. 23 modo translocal, umas vezes com, outras contra os Estados…

proteção das diferentes culturas num ambiente de tolerância e diversidade. É um projeto políticoideológico para lidar com a diversidade cultural e religiosa a partir do reconhecimento legal dos “direitos dos grupos diferenciados”, na expressão de Will Kymlicka, que são juridicamente privilegiados em detrimento da sociedade local, incluindo as minorias sem representação articulada. Na Europa e nos Estados Unidos, o multiculturalismo converteu-se numa poderosa arma de ideólogos e…

à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. O inciso LXXIII do mesmo artigo menciona cidadão como parte legítima para propor ação popular, e o inciso LXXVII prevê gratuidade dos atos para o exercício da cidadania, na forma da lei.4 2 KYMLICKA, Will et NORMAN, Wayne, Return of the Citizen: A Survey of Recent Work on Citizenship Theory, in Ethics, v. 104, n. 2, 1994, p. 353. 3 Sobre o princípio do coloquialismo como técnica de hermenêutica constitucional ver DAVID ARAÚJO,…

possibilitam o aprofundamento da democracia. Garantindo autonomia às entidades federativas, o federalismo busca preservar um pluralismo – principalmente de caráter geográfico – que pode contribuir para aliviar tensões, conflitos e desigualdades (KYMLICKA, 2005).  $XURUD0DUtOLDYQS-DQ-XQ 5HSUHVHQWDomRSROtWLFDH$FFRXQWDELOLW\ 6HomR'RVVLr A existência de dois níveis ou mais níveis de governo autônomos aponta em direção semelhante. Além de oferecer…

ABSTRACT The current study has the aim of exposing the fundamentals of state intervention on individual freedom by Criminal Law. The point of start is the principle of autonomy, according to that the person could act according to his will and since the autonomy of others be preserved. First, the autonomy principle is broached together with the other principles of Criminal Law. It is necessary to expose the fundamentals of theory of legal interest and do the interaction with the…

problem of the social justice. The “original position” idea represents the contractualist argumentation from which the public conception of justice will proceed. The ambition of this article is to present the “original position” idea as the fairness process from which the public principles of justice will have to be proposed. These principles will have to act in the basic structure of the society. KEYWORD: Original position; contractualism; justice as fairness; principles of…

taking into account that, in case the technique of balancing of interests is used, there is a clear tendency that the intensity of the limitations imposed to the rights tied to the indigenous constitutional rights will be lesser than the ones that will fall upon the rights that will eventually be opposed to them. 3 RÉSUMÉ Le présent travail s’agit du droit au développement des communautés indigènes au Brésil, surtout, de ses fondements, sujets et objet. D’abord, le droit au…

quais e no interior das quais emergem as religiosas, são legítimas expressões da pluralidade e/ou da heterogeneidade das identidades nacionais outrora pensadas nas chaves uniformizadoras de uma cultura ou da cidadania política (cf. Mouffe, 1992; Kymlicka, 1998, 2000; Modood, 1998, 2005a, 2005b; Davidson, 1999; Parker G., 1999; Jennings, 2000; Shachar, 2000; Fraser, 2001; Lupu e Tuttle, 2002; Lara, 2002; Hall, 2003; Habermas, 2004; Burity, 2005b; Gruman, 2005). b) Religião e…

concedido àqueles que são membros de uma comunidade”. Se a noção da cidadania é incompatível com a desigualdade formal fundada no sistema de privilégios das sociedades feudais pré-burguesas, requer, portanto, 15 Os autores canadenses Will Kymlicka e Wayne Norman denominaram essa concepção de Teoria Ortodoxa do Pós-Guerra. Ver destes autores o artigo El Retorno del Ciudadano: Una revisión de la producción reciente en teoría de la ciudadanía. In Cuadernos del CLAEH, nº 75,…