Direitos do nascituro

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I ALUNO: DEIVE HENVERSON BORGES DOS SANTOS O NASCITURO: Afinal, é ou não sujeito de direitos à luz do Código Civil de 2012? BELÉM-PA 2012 INTRODUÇÃO A legislação brasileira aponta no art. 2º do Código Civil o direito à personalidade civil da pessoa humana a partir de seu nascimento com vida, assegurando, inclusive, a possibilidade do gozo de tais direitos pelo nascituro. Por esse aspecto, o código civil pressupõe que o nascituro possui mera expectativa de direitos, tendo em vista que ainda não nasceu. Entretanto, tal visão é questionada por outros estudiosos do tema, levantando a hipótese de que o nascituro é detentor dos aludidos direitos. Tais divergências permeiam o pensamento doutrinário, visto que há divergências entre concepções de estudiosos quanto a presente matéria do direito civil. Serão expostos no presente trabalho as correntes de pensamento sobre o direito do nascituro, a fim de proporcionar maior esclarecimento acerca do assunto em questão. CONCEPÇÕES DOS DIREITOS DO NASCITURO É fundamentalmente importante o reconhecimento do início da personalidade da pessoa humana, visto que, para o ordenamento jurídico brasileiro, é a partir deste momento que o sujeito se torna detentor de direitos. O Código Civil Brasileiro pressupõe que o sujeito passa a ser pleno de direitos a partir do nascimento com vida, assegurando este direito desde a concepção do nascituro, o que traz uma série de interpretações para o seu…

justifique sua resposta com base na legislação e Teorias adotadas pelo Código Civil de 2002. (2,0) RESPOSTA: Sim. Tendo em vista o Art. 2º do Código Civil de 2002, O nascituro tem direitos estritamente assegurados, e o mais importante, sendo direito primordial de todo ser humano, O DIREITO À VIDA, mesmo ainda não ter adquirido personalidade jurídica. A Legislação também assegura o direito do nascituro dsde a concepção, sendo dever do Estado e da Família, resguardar o direito a vida, a…

estadista Ruy Barbosa: “Não há liberdade sem religião e não há religião sem liberdade”. Segundo Delmanto, em duas hipóteses distintas, o legislador declara lícito o aborto, excluindo a sua antijuridicidade: Aborto necessário (inciso I) e Aborto Sentimental (inciso II). Em ambos os casos, o art. 128 do CP exige que o aborto seja praticado por médico. Entretanto, na hipótese do inciso I, quando urgente à necessidade de salvar a vida da gestante, na falta de médico, outra pessoa não…

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…

86 DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OF LEGAL PERSONALITY AND THE RIGHTS OF THE UNBORN IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Vinícius Mazza Oliveira1 Resumo O nascituro é um ser humano por nascer, já concebido no ventre materno. Seria ele, portanto, considerado pessoa para fins de aquisição da personalidade jurídica? O presente artigo se pautará no estudo acerca dessa acirrada discussão doutrinária. Em síntese, a teoria natalista…

_________________________________________________________________ Segundo Examinador Professor Especialista Eli Gomes da Silva Filho Ao meu Deus, que adestra as minhas mãos para peleja e os meus dedos para guerra. Àquele que reina e que está vestido de majestade. Àquele que sempre renovou as minhas forças quando eu quis desistir e que me dará vitória. AGRADECIMENTOS …

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Belo Horizonte 2º sem./2012 Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Karina Pinheiro de Castro Belo Horizonte 2º sem./2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Curso de Direito …

POLA O NASCITURO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO MARINGÁ 2013 DÉBORA CRISTINA POLA O NASCITURO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Monografia submetida à Faculdade Alvorada Tecnologia e Educação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Kellen Cristina Gomes Ballen MARINGÁ 2013 DÉBORA CRISTINA POLA …

elevada ao status de alimentos. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos gravídicos - Nascituro processuais. Paternidade - Aspectos 8 ABSTRACT This work has the intention to study the Law 11804 of November 5, 2008, Law Pregnancy alimony , maintenance that are actually inquired into by the pregnant woman against the alleged father, to subsidize the expenses related to pregnancy. The topic has generated some controversy since its design, and still raises some questions insolved, there…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…