Respostas CASOS CONCRETOS DIREITO DO TRABALHO I

de emprego, do requisito da: a) prestação de trabalho por pessoa física; b) prestação de trabalho por pessoa jurídica; c) autonomia na prestação de serviços; d) subordinação na prestação de serviços; e) onerosidade; SEMANA 03 CASO CONCRETO Karina e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique. RESPOSTA: Sim, ambas possuem vínculo de emprego com os respectivos empregadores, por estarem presentes todos os requisitos legais para caracterização do vínculo empregatício, em ambos os casos. b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique. RESPOSTA: Abigail é contratada pela proprietária do pensionato, possuindo relação de emprego regular, regida pela CLT, uma vez que seu trabalho é destinado a uma atividade comercial, o que caracteriza o valor de troca do serviço realizado. Já Helena possui vínculo doméstico, uma vez que realiza…

br Página 39 de 139 Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 (FCC_TRT14_ANALISTA JUDICIÁRIO_ÁREA JUDICIÁRIA_2011) Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza…

finalidade lucrativa, e descaracteriza-se o trabalho doméstico. c) Empregador pessoa física – o empregador doméstico tem que ser pessoa física, ou seja, pessoa jurídica não pode ter empregado doméstico. É importante observar que grupos de pessoas que não necessariamente constituem uma família podem ser empregadores domésticos; é o caso, por exemplo, das repúblicas de estudantes. Nestes casos, o nome dado ao ambiente residencial não é levado em consideração, mas sim a sua finalidade,…

das diversas partes (N). Este encargo pertence aos Superiores e aos Provinciais. Estes providenciarão para que em cada lugar se possa saber o que se faz nas outras partes, para consolação e edificação mútuas em Nosso Senhor. (CONSTITUIÇÕES, 1997, p. 211 [673]). O Superior Geral, os superiores provinciais, os reitores dos colégios e superiores locais formavam a hierarquia jesuítica que deveria ser respeitada, e retroalimentada por meio das informações epistolares, hierarquia que…

324 do TST, cancelada em virtude da incorporação à Súmula n. 90. Por vezes, as horas in itinere compreendem todo o período de tempo em que o empregado permanece dentro da condução ofertada pelo empregador, por inexistir totalmente transporte público regular para o local de trabalho. Não há qualquer linha que o leve até aquela localização. Outras vezes ocorre existir transporte público regular em parte do trajeto , inexistindo em outra parte. Nessa situação, o fornecimento da…