Justiça Militar Estado Do Rs

1 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE (Centro de Instrução Militar-1951) “O IMPACTO DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO POLICIAL” ANDRÉ CARDOSO DOS SANTOS André Cardoso dos Santos ___________________________ Assinatura 2 1. Caracterização do Problema O serviço policial age dentro da sociedade representando o Estado em sua função…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Mévio de Tal, brasileiro, solteiro, auxiliar de pedreiro, residente e domiciliado na Rua Barão de Amazonas, nº 1908, bairro Partenon, na cidade de Porto Alegre, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, representado por seu advogado através de procuração em anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na Rua Onze de Agosto, nº…

realmente mínima a ofensividade da conduta do agente, não houve periculosidade social da ação do paciente, além de ser reduzido o grau de reprovabilidade de seu comportamento e inexpressiva a lesão jurídica provocada. 6. Habeas corpus concedido. HC 92531 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 10/06/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma APLICAÇÃO EM CRIME DE DESCAMINHO HC 100316 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS Relator(a):…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE FELIZ/RS. PROCESSO THEMIS N°: 146/1.14.0000930-7 PROCESSO NO CNJ N°: 0001813-65.2014.8.21.0146 AUTOR: Sicredi Pioneira RÉU: Maria Cleonice Rodrigues OBJETO: Interposição de Agravo de Instrumento Maria Cleonice Rodrigues, já qualificado nos autos do processo supra, que lhe move Sicredi Pioneira vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma artigo 526 do Código de Processo Civil, REQUERER a juntada

CTB, porém os Policiais Civis de Todo o estado encontram-se em greve, diferente não é na Comarca de São Roque de Minas/MG, onde não existe um vistoriador efetivo e é um agente quem faz o serviço, além de todo o serviço de investigações, as vistorias na Comarca estão sendo realizadas apenas uma vez na semana e no período de 09:00 horas até as 11:00, ora não pode o contribuinte em dia com seus impostos arcar com as omissões do Estado. Em quase todos os estados brasileiros, o Detran já…

“Salvo para defender o seu domínio sobre imóveis que estejam afetados ao uso público federal, a União não reivindicará o domínio de terras situadas dentro dos perímetros dos antigos aldeamentos indígenas de São Miguel e de Guarulhos, localizados no Estado de São Paulo, e desistirá de reivindicações que tenham como objeto referido domínio”. REFERÊNCIAS: Legislação: Constituições de 1891 (art. 64), de 1934 (arts. 20, 21 e 129), de 1937 (arts. 36 e 37), de 1946 (arts. 34 e 35), de…

concluídos em virtude de pedidos de vista: HC 104603/SP; HC 112977/RJ. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: MI 943/DF; HC 99945 AgR/RJ; RE 607607/RS; RE 563708/MS; HC 110686/DF; RHC 114970/DF; HC 105948/MT; HC 110538/DF. DIREITO CONSTITUCIONAL Competência legislativa da União A competência para legislar sobre serviços de telecomunicações é privativa da União. Logo, é…

previsto em lei. Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 206 DO CPM. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CRIME MILITAR (ART. 9º, II, ‘A’, DO CPM). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. ORDEM CONCEDIDA. 1. A caracterização do crime militar em decorrência da aplicação do critério ratione personae previsto no art. 9º, II, “a”, do CPM deve ser compreendido à luz da principal diferença entre o crime comum e o crime militar impróprio: bem jurídico a…

A constituição de 1988.  Transição do regime militar para a nova democracia com a constituição de 1988 por Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.  Constituição Cidadã. “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil.” (Ulysses Guimarães) As novidades da CF/88. Consagração dos direitos humanos na formação do estado democrático de direito pela nova constituição.  Dignidade da pessoa…

colocando-se acima e como mediador das classes sociais, promovendo a intervenção do Estado na economia através de um nacionalismo econômico. É um fenômeno de manipulação das massas populares. Getúlio Vargas = Brasil. Lázaro Cardenas = México. Juan D. Perón = Argentina. GETÚLIO VARGAS [pic] Pai dos Pobres ou Mãe dos Ricos? Governo Provisório (1930 – 1934): ✓ Nomeação de interventores federais para os estados (Flores da Cunha no RS); ✓ Criação do Ministério do Trabalho,…