Resposta a notificação extrajudicial - atraso de entrega

ILUSTRÍSSIMA SENHORA M.D. SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIANI DE OLIVEIRA PALHARES, RESPONSÁVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER – SANTA CATARINA Ref.: Processo administrativo número 08/2012 - FMS , apresentar: JUSTIFICATIVA A RESPEITO DO MEDICAMENTO ATENOLOL 50MG – RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Em resposta a Notificação – Processo Administrativo número 08/2012 - FMS, referente ao descumprimento de parte do Contrato, com base nos fatos e fundamentos adiante expostos. 1. PRELIMINAR DE MÉRITO – DA MOTIVAÇÃO Preliminarmente faz-se necessário que as razões aqui formuladas sejam processadas e, se não forem acolhidas sejam motivadamente respondidas de acordo com a Lei Federal 9.784/99 e os princípios concernentes aos Atos da Administração Pública, não sem antes, serem apresentadas à apreciação da D. Autoridade Superior, consoante ao que rege o Princípio Constitucional de Petição (Artigo 5º, LV da Constituição da República Federativa do Brasil). É o ensinamento do ilustre professor José Afonso da Silva , "É importante frisar que o direito de petição não pode ser destituído de eficácia. Não pode a autoridade a que é dirigido escusar-se de pronunciar sobre a petição, quer para acolhê-la quer para desacolhê-la com a devida motivação." Portanto, pedimos preliminarmente que seja atendido ao dispositivo legal supra, para que haja a eficácia e se cumpra o princípio da legalidade prevista no caput do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988. …

Código Revisão Data Emissão Aprovação P10.05/01-13 01 23/07/2013 Compras Diretoria Fin. Título: AQUISIÇÃO 1. OBJETIVO Estabelecer procedimentos aplicáveis na aquisição de medicamentos, materiais e contratação de serviços, visando atender aos requisitos de qualidade, ambientais, de saúde e segurança ocupacional e de responsabilidade social. 2. ABRANGÊNCIA Todas as unidades da Procare, Grupo Bem e Informar. 3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA. P10.01/00-01 – Devoluções de Mercadorias.…

operação neste novo mercado, a empresa deu prosseguimento à sua expansão nacional no final de 2003, com a entrada simultânea nos estados do Paraná e de Minas Gerais. Em 2011 sua expansão continua no estado do Rio Grande do Sul. Com 107 anos de história, a Droga Raia é a mais antiga rede de farmácias do Brasil, permanecendo desde a fundação sob controle e gestão da mesma família. Uma das 5000 maiores empresas do país, faturando em 2008 cerca de 1,1 bilhões 5 de reais (a empresa…

no pré-parto, parto e pós-parto para tratamento. 1. JUSTIFICATIVA Desenvolver este plano de ação é permitir aos profissionais de saúde do Posto I organização, agilidade e garantia da saúde. Tendo em vista as diversas atividades que desenvolvem e horários padronizados à cumprir, justifica-se a necessidade de realizar medidas que promovam melhoria do Posto I e o bem estar dos profissionais que realizam o atendimento integral às pacientes. …

hospitalar precisa saber como funciona a estrutura do hospital, incluindo em seu conceito a farmácia hospitalar. História da Farmácia A farmácia Hospitalar data da época dos gregos, romanos, árabes, e é certo que, na Idade Média, a medicina e a farmácia desenvolviam-se de forma paralela, sob a responsabilidade de religiosos dos conventos, nas boticas e nos hortos de plantas medicinais (Brasil, 1994). Historicamente, no Brasil Colônia, havia…

Tributária nos Medicamentos BALSAS –MA 2014 ALUNOS Reforma Tributária nos Medicamentos Projeto apresentado ao Colégio Marista São Pio X, referente à SEMAC (Semana Marista de Cultura), como requisito parcial à obtenção de nota, sob orientação do professor Sandro do 1° Ano – Ensino Médio. BALSAS-MA 2014 "Triste não é mudar de ideia. Triste é não ter ideia para mudar.” Francis Bacon…

FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO – FIMCA CURSO - FARMÁCIA PRISCILA DE RESENDE QUEIROZ A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO FARMACÊUTICO NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM UM ÓRGÃO PÚBLICO VISANDO CUSTO/QUALIDADE PORTO VELHO/RO 2012 PRISCILA DE RESENDE QUEIROZ A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO FARMACÊUTICO NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM UM ÓRGÃO PÚBLICO. Projeto de pesquisa elaborado como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão…

funcional de diversos órgãos e o diagnóstico não invasivo de uma série de doenças. ✓ Quimioterapia: realiza o tratamento de doenças por substâncias químicas que afetam o funcionamento celular. ✓ Farmácia Hospitalar: a farmácia do hospital fornece medicamentos de diversos tipos para pacientes que estão internados. Além disso, fornece medicamentos para pacientes portadores de doenças veneras com cadastro no Ministério da Saúde, como por exemplo portadores de HIV e…

REDE SENTINELA USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS QUESTIONÁRIO 1. Ensino e Capacitação de RH 1. Seu hospital recebe residentes ou estagiários das áreas de saúde ?  Sim, apenas residentes.  Sim, apenas estagiários.  Sim, ambos.  Não ( Passe para a pergunta 4) 2. Os residentes recebem orientação sobre o uso racional de medicamentos?  Não  Sim. Esporadicamente.  Sim. Regularmente. 3. Os residentes recebem orientação sobre o uso racional de…

CAPITAIS Atividade curricular apresentada como requisito parcial para aprovação no curso de Ciências Contábeis do ¨6º período do Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior – IFES.. Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior - IFES Itajaí – SC 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO 4 1.1 All America latina 5 1.2 Justificativa 6 2. Braskem 7 2.1 Justificativa 8 3.Banrisul 8 3.1 Justificativa 11 4.…