Justiça Social E Justiça Comutativa

; 2- Momento heterónomo : é a autoridade do poder superior dos sujeitos a que cabe decidir os conflitos de interesse e as regras de acção . - estrutura normativa : é na medida que os conflitos de interesse implicam actos normativos ; - estrutura social : é que individualiza a experiencia jurídica revela uma realidade , normalidade cultural e se refere a ordenação da condução do homem nas suas relações com outros e com as coisas de acordo com critério ou razões axiologicamente fundadas…

Conceito de Justiça na História[editar | editar código-fonte] Grécia Antiga[editar | editar código-fonte] As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga, onde se utilizava a expressão Dikaiosyne ( Δικαιοσύνη ) para representar a personificação de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos. Aristóteles definia justiça como sendo uma igualdade proporcional: tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de sua…

entre o Direito Comum e o Direito Especial tem por critério o maior ou menor alcance sobre as relações de vida. DIREITO COMUM= projeta-se sobre todas as pessoas, sobre todas as relações jurídicas. Toda pessoa, independente de sua profissão ou classe social, é atingida pelo Direito comum. (ex: Direito Civil e Penal) DIREITO ESPECIAL= é aplicável apenas a uma parte limitada das relações jurídicas. Este possui um âmbito de aplicação mais restrito e se destina muitas vezes á determinadas…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Filosofia e Ciências Sociais Autor: Mayra Fernandes de Albuquerque Segundo Hobbes, Deus fez os homens iguais, apesar de existir diferença de força e vitalidade de espírito tal diferença não pode ser considerada uma desigualdade, para eles os homens são a totalidade de suas potencialidades, por isso são iguais. “A natureza fez os homens tão iguais [...] que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte do corpo, [...] que

da busca pela justiça “cada um tem o que merece.”, de acordo com sua função na sociedade e a sua natureza. Platão menciona o Estado como responsável por aplicar este princípio. Já para Aristóteles, o Direito se torna justo somente quando defende os interesses coletivos da sociedade e trata dos interesses individuais de forma igual. O Direito na concepção deles e confunde com justiça, porém deve ser aplicado de maneira diferente em cada caso específico. O mesmo cita a justiça comutativa,…

Introdução O direito e a justiça são categorias que, ao longo da história, têm-se colocado ora em lados antagônicos, ora ao mesmo lado. Dá-se o antagonismo quando os ideais de justiça não encontram respaldo na ordem posta. Ocorre a parceria no momento em que a justiça respalda uma ordem positiva ou quando esta ordem a persegue como um fim. O antagonismo e a parceria revelam uma simbiose entre os dois conceitos. Distingui-los: eis um dos desafios da filosofia, máxime a filosofia do direito.

que não permite o direito a indenização 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato? R: Função social do contrato surgiu para renascer o equilíbrio social diante das injustiças sociais, do pensamento individualista, dos interesses particulares que se ressaltava nas relações contratuais da sociedade. A visão de proporcionar o bem da…

problemas. | Que regras e que princípios devo adotar para saber o que é certo ou errado? | Como fundamentar os princípios adotados? De onde vêm? De alguma entidade superior? De Deus? O que é que os torna bons princípios? O que é o bem? O que é a justiça? | Que argumentos morais se podem apresentar em favor da interrupção voluntária da gravidez? E do fornecimento de armas a países em guerra? | 3 - A necessidade de fundamentar a moral: - Os filósofos que constroem teorias éticas não…

estão à justiça e a injustiça, é injusta o rompimento de um pacto. Não existindo um poder coercitivo para obrigar os cumprimentos dos pactos, não há injustiça, pois todo homem tem direito a todas as coisas. Onde não há Estado não há propriedade. A quem diga que a justiça existe e que os homens sendo responsáveis pela sua conservação e satisfação, descumprem pactos, ou cumprem, sempre contribuindo para beneficio próprio. O desrespeito aos pactos é chamado de injustiça e sua…

normas de direito para regular as ações humanas. 2 – Realidade ôntica A norma jurídica é um objeto cultural egológico, tendo por substrato regular a conduta humana em interferência intersubjetiva, e, por sentido, a tentativa de realizar a justiça. 3 – Determinação do conceito essencial da norma jurídica Segundo Godoffredo Telles Jr., a norma jurídica é imperativo-autorizante. A imperatividade revela seu gênero próximo, incluindo-a no grupo das normas éticas que regem…