Justiça O Que Importa é O Motivo Resenha

Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, foi aprovada pelas “lideranças dos partidos políticos”, sendo, portanto, e nosso ponto de vista, formalmente inconstitucional, o que importa em retirar-lhe a eficácia jurídica. A atual lista de serviços é “inconstitucional”, afirma IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (48, pg. 260), pelos mesmos motivos supra expostos. Então, adveio a promulgação da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, que ao proceder a discriminação da competência para…

implementar a atividade-fim. Por outro lado, a Administração não dirige o orçamento; a fixação de receitas tributárias não se faz para atender integralmente as políticas públicas traçadas pelo Executivo, posto que se subordinam também a critérios de justiça fiscal e a leis materiais; a escassez de recursos limita os gastos 48 TORRES, Ricardo Lobo. Tratado... 2000. p. 59-60. 25 em políticas sociais e a lei anual orçamentária acaba por se constituir no documento que sintetiza e dá…

Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, foi aprovada pelas "lideranças dos partidos políticos", sendo, portanto, e nosso ponto de vista, formalmente inconstitucional, o que importa em retirar-lhe a eficácia jurídica. A atual lista de serviços é "inconstitucional", afirma IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (48, pg. 260), pelos mesmos motivos supra expostos. Então, adveio a promulgação da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, que ao proceder a discriminação da competência para…

atividades públicas precisam produzir respostas bem fundamentadas, opiniões com alto teor de convencimento, a fim de conquistarem a mídia, o povo e os segmentos mais informados e exigentes. Há várias discussões sobre não utilização da justiça contenciosa, ou seja, a justiça sobre os interesses em conflito que busca de uma solução sempre tardia, onerosa e ineficiente. Há uma tendência, nos grandes centros, para a composição, através das Câmaras Arbitrais, portanto, a solução de…

O aguilhâo semântico - U m exemplo imaginário - Um primeiro exame da interpretação - Interpretação e intenção do autor - A arte e a natureza da intenção - lijtenções e práticas - Etapas da interpretação - Filósofos da cortesia - Uma digressão: a justiça - Ceticismo sobre a interpretação Capítulo III. A jurisprudência revisitada 109 Uma nova imagem - Conceitos e concepções do direito - Concepções céticas e direito iníquo - Fundamentos e força do direito Capítulo IV Convencionalismo Sua…

solene o momento que cheguei a apaixonar-me por ela, pensando que nenhum cidadão deveria conservar-se estranho às agitações, que deviam manifestar-se". e os homens de 1870 têm sido devidamente festejados e agraciados pela historiografia. Não sem motivos a mesma postura reverenciai foi adotada em relação à 1922, data carregada de dramaticidade e peso simbólico. Esse foi o ano do Centenário da Independência, da fundação do Partido Comunista e do Centro Dom Vital, de orientação católica,…

Ribeiro 12 Reportagem “Eu quero um laudo para a Justiça!” 14 Filme Fabrício Maciel 45 Artigo Alienação parental Tamara Brockhausen / Analicia Martins 47 Direitos e efeitos da tropa Reportagem Exame criminológico Cara a Cara O Projeto de Lei sobre o Depoimento sem Dano e o posicionamento da Psicologia Tatiana Hartz e Eliana Olinda 21 Reportagem / entrevista Manicômios judiciários Ana Maria Hoepers Preve 49 24 Resenha de livro Famílias e separações:…

social dominante), que traria, em seu próprio interior, margens a contra-argumentos que inviabilizam as conquistas das camadas sociais menos favorecidas. A segurança e a legalidade, que é uma sua expressão objetiva, são, elas próprias, instrumentos da justiça. Em um Estado Democrático de Direito (art. 1º, da Constituição do Brasil), deve a lei estar a serviço da redução das desigualdades sociais e econômicas, não devendo esta previsão constitucional confundir-se com uma forma oca, onde…

Prefácio 5 Introdução 9 Livro I O CERTO E O ERRADO COMO CHAVES PARA A COMPREENSÃO DO SENTIDO DO UNIVERSO 11 1. A LEI DA NATUREZA HUMANA 11 2. ALGUMAS OBJEÇÕES 13 3. A REALIDADE DA LEI 16 4. O QUE EXISTE POR TRÁS DA LEI 18 5. TEMOS MOTIVOS PARA NOS SENTIR INQUIETOS 20 Livro II NO QUE ACREDITAM OS CRISTÃOS 22 1.AS CONCEPÇÕES CONCORRENTES DE DEUS 22 2. A INVASÃO 24 3. A ALTERNATIVA ESTARRECEDORA 27 4. O PENITENTE PERFEITO 29 5.A CONCLUSÃO PRÁTICA 32 Livro III CONDUTA CRISTÃ

Prefácio 5 Introdução 8 Livro I O CERTO E O ERRADO COMO CHAVES PARA A COMPREENSÃO DO SENTIDO DO UNIVERSO 10 1. A LEI DA NATUREZA HUMANA 10 2. ALGUMAS OBJEÇÕES 12 3. A REALIDADE DA LEI 13 4. O QUE EXISTE POR TRÁS DA LEI 15 5. TEMOS MOTIVOS PARA NOS SENTIR INQUIETOS 17 Livro II NO QUE ACREDITAM OS CRISTÃOS 19 1.AS CONCEPÇÕES CONCORRENTES DE DEUS 19 2. A INVASÃO 20 3. A ALTERNATIVA ESTARRECEDORA 22 4. O PENITENTE PERFEITO 24 5.A CONCLUSÃO PRÁTICA 26 Livro III CONDUTA CRISTÃ