Justiça O Que Importa é O Motivo Resenha

forma a fortalecer os direitos de propriedade, constituem uma maneira relevante de acelerar o desenvolvimento econômico. O Judiciário brasileiro é uma instituição com problemas sérios.9 De fato, a despeito do grande aumento dos gastos públicos com a Justiça, esta permanece lenta e distante da grande maioria da população.10 Em parte isso se explica pelo também vertiginoso crescimento da demanda por serviços judiciais, o que faz com que os juizes brasileiros continuem obrigados a julgar…

desenvolvimento do sistema capitalista. O autor afirma que a história de desenvolvimento, tanto de um quanto de outro, estão totalmente relacionadas. Ele escreve que por mais que o ser humano tenha a necessidade da informação, não foi este o único motivo que levou ao crescimento das mídias, principalmente a impressa. A grande questão é que essa estreita ligação entre o desenvolvimento capitalista e o da imprensa gera problemas típicos deste sistema, que visa principalmente ao lucro.…

metodologias já experimentadas por vários professores de outras universidades. É um material que segue o básico com relação à produção de relatórios, ensaios, monografias, portfólios, monografias, teses, dissertações, paper, cartazes, artigos, resenhas, memorial, resumo, fichamento, folder e pôster acadêmico – e que são apresentados aos alunos para auxiliá-los em sua vida acadêmica. Num enfoque especial, explica-se o que é e como organizar um seminário, uma palestra, uma…

estes emergiram em meio à crise do liberalismo, pois pouco adiantava a liberdade do indivíduo perante o Estado se aquele vivia em condições subumanas. Por conta disso, surgiram movimentos reivindicando do Estado uma conduta ativa na promoção da justiça social. Nesse sentido, é o magistério abaixo: A nota distintiva destes direitos é a sua dimensão positiva, uma vez que se cuida não mais de evitar a intervenção do Estado na esfera da liberdade individual, mas, sim, na lapidar…

Público tem como missão precípua a defesa da sociedade através de mecanismos legais, sempre vislumbrando torná-la mais justa, solidária e igualitária através da erradicação da pobreza, das desigualdades, da criminalidade fazendo, com isso, prevalecer a justiça, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, em todos os campos da vida social. Possui, ainda, as funções de zelar pela Ordem Jurídica, velar pela preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Público, dos Direitos Humanos, dentre…

....................... Documentos diversos ..................................................................................... Entrevista ........................................................................................................ Resenha e rescensão ...................................................................................... Bula de remédio .............................................................................................. Transcrição dos elementos ..........

profissional, para refletir sobre a razão do consentimento de práticas especiais aptas a atingir um fim próprio à política. A ética política torna-se, dessa maneira, a ética do político e, enquanto ética do político, ética especial, pode ter os seus motivos justificados para a provação de uma conduta que à pessoa comum pode parecer imoral, mas que ao filósofo parece, simplesmente, a necessária conformação do indivíduo-membro à ética do grupo. Para essa teoria de justificação da ação…

Supremo Tribunal Federal em decisões de mandado de injunção Por Lívia Mendonça Coelho 2 Editorial Caros leitores, Após uma edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, neste número 95, nosso periódico retomou o formato usual de publicação, selecionando artigos enviados diretamente à Revista Jurídica. Os textos que apresentamos, fruto de estudos em áreas distintas do mundo jurídico, revelam como são…

como seria impossível a todo artífice inventar, ele próprio, ex novo, todos os instrumentos de sua arte. A história da Filosofia do direito, especificamente, nos mostra, antes de tudo, que em todo tempo se meditou sobre o problema do direito e da justiça, o qual, em verdade, não foi artificiosamente inventado, mas corresponde a uma necessidade natural e constante do espírito humano. Todavia, a Filosofia do direito, em sua origem, não se apresenta autônoma, mas mesclada à Teologia, à…

restrição da liberdade; b)perda de bens; c)multa; d)prestação social alternativa; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II – propriedade privada (...) Art. 243. As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente…