Juri Simulado Getulio Vargas

que deferiu o pedido de retificação de crédito do credor .........., habilitado e qualificado às fls. .... do feito, pelas razões que passa a expor: I - O título apresentado pelo agravado, como prova de que se deveria retificar o seu crédito, é simulado, conforme afirma o gerente da falida (art. 99 da Lei de Falências). II - O parágrafo único do art. 99 supracitado assim se expressa: "Esse pedido (refere-se ao pedido de retificação, entre outros) obedecerá ao processo ordinário,…

(oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; (Incluído pela LC nº 135, de 2010) Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude; (Incluído pela LC nº 135, de 2010) Os que forem demitidos do serviço…

25. Tribunal Penal Internacional - "TPI" (art. 5.0, § 4.0 - EC n. 45/2004)... 14.10.26. Federalização dos crimes contra direitos humanos (art. 109, V-A e § 5.0 - EC n. 45/2004) - Incidente de deslocamento de competência- IDC.. 14.10.27. Tribunal do Júri (art. 5.0, XXXVIII).. 14.10.28. Segurança jurídica em matéria criminal (art. 5.0, XXXIX a LXVII) e a teoria dos mandados expressos de criminalização à luz dos direitos fundamentais . . 1072 1072 1073 1073 1075 1076 1077 1078 1078 1079…

de seu convencimento, de forma clara e isenta de dúvidas ou incertezas. Tal exigência vale tanto em relação a procedimentos judiciais quanto administrativos. A única exceção a esse princípio refere-se aos julgamentos de competência do Tribunal do Júri, no qual o acusado é julgado por seus pares que apenas respondem quesitos formulados previamente de maneira positiva ou negativa. h) Publicidade: regra geral, todos os atos praticados em juízo são dotados de efetiva publicidade, no sentido…

vem-me logo à mente a pergunta: interessa a quem? A mim, pensará o leitor O Show Sexta-feira Raul viu um cartaz anunciando um show de Milton Nascimento para a próxima terça-feira, dia 04/04/89, às 21 h, no ginásio do Uberlândia Tênis Clube na Getúlio Vargas. Como era fã do cantor, ficou com muita vontade de assistir à apresentação. Chegando em casa, falou com o pai que lhe deu dinheiro para que comprasse o ingresso. Na terça-feira, dia do show, Raul preparou-se, escolhendo uma…

Ford insiste 51 e começa tudo de novo, a 80 quilômetros, construindo Belterra e tudo se repete. Fordlândia hoje é uma cidade fantasma e Belterra, com um pequeno número de habitantes, mantém os ares de uma pacata cidade do velho oeste. 1938 - Getúlio Vargas criou o Conselho Nacional de Petróleo – CNP. 1938 – Foi criado o Departamento do Serviço de Trânsito (DST) atual DETRAN / PR, ligado à Polícia Civil. 1938 - Início da construção da rodovia que liga Rio - Bahia, (BR393/BR-116).…

e teorias. Os modos para se trabalhar são tão vastos quanto possa ser a criatividade dos professores que optem por explorar o torcer em suas aulas. O uso de textos (livros, artigos, blogs), vídeos (filmes, documentários, desenhos), jogos (júri simulado, partidas com rivalidade, mímica), aulas expositivas, presença de convidados, entre outros, são apenas exemplos que podem contribuir para que os docentes sejam autores de suas aulas. Aguardando a prorrogação Este texto teve a…

princípios constitucionais, servindo de orientação para a produção legislativa ordinária, atuando como garantias diretas e imediatas aos cidadãos, bem como funcionando como critérios de interpretação e integração do texto constitucional (ver nosso Júri – Princípios constitucionais, p. 12-17). Dentre estes encontramos, igualmente, os explícitos e os implícitos. Regem o direito penal brasileiro os seguintes princípios: I – constitucionais explícitos: a) princípio da legalidade ou da…

isto é, regida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, entretanto, existem outras formas possíveis e legais de se utilizar o pessoal, que são: • profissionais • serviços autônomos, terceirizados, isto é, através da contratação de pessoas jurí- dicas, • cooperativas de trabalhadores. Interessa-nos discutir os custos diretos e indiretos de cada uma destas maneiras especiais de se contratar mão de obra. 5.1 Profissional Autônomo Consideram-se nesta categoria…

Mário de Andrade elaborou um plano datado de 24 de março de 1936, para a criação de um Serviço do Patrimônio Artístico Nacional. Reúne em um único conceito: arte, manifestações eruditas e populares. 2.4.2 - CRIAÇÃO DO SPHAN Ato do presidente Getúlio Vargas, de 13/04/1936: Cria provisoriamente o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O IPHAN foi criado definitivamente pela Lei Federal n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. É encarregado do cadastro, tombamento e restauração de…