Juntas Comerciais E Suas Atribuições

direito do trabalho é estudado os litígios, relações jurídicas, provenientes do contrato de emprego, e os direitos e obrigações que deles decorrem. Mas o que nos interessa é o estudo comercialista, a análise da posição jurídica dentro da empresa comercial. Esse estudo nos leva, tão logo, a classificação dos colaboradores de empresa como auxiliares dependentes e auxiliares independentes como veremos na classificação abaixo. Natureza jurídica da colaboração A colaboração pode ser…

características dos adminsitrares e formas de nomeação. Identificar poderes, atribuições e responsabilidades do administrador da sociedade limitada. Conceituar Conselho Fiscal. Estrutura do Conteúdo 4.Da administração. 4.1Conceito. Natureza Jurídica. 4.2 Qualificação do Agente 4.2.1 Administrador sócio 4.2.2 Administrador não sócio 4.3 Formas de nomeação do Administrador. 4.4 Poderes. Atribuições 4.5 Responsabilidade.…

ao local onde irá exercer sua atividade. É comumente conhecido como nome fantasia. 8- Teoria dos atos de comercio R: Teve inicio no liberalismo onde qualquer cidadão podia exercer atividade economica. A teoria da empresa fez desaparecer o código comercial como legislação separada, unificando o direito obrigacional no CC e surgiu o perfil subjetivo do empresário. 9- O nome empresarial pode ser alienado? R: Não de acordo com Art 1164 CC 10- O que caracteriza a sociedade simples? R: Não…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Manual de Atos de Registro do Comércio • Instruções Normativas do DNRC • Atos do Plenário da JUCERGS • Disposições do Código Civil DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL atualizado até JULHO/2009 Manual de Atos de Registro do Comércio Edição: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 - Porto Alegre - RS Fone/Fax: (51)

residência (endereço completo, tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP); SÓCIO PESSOA JURÍDICA (razão social), constituída legalmente por (contrato social / estatuto social) devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Alagoas sob NIRE ______________, com sede na ________. (endereço completo, tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), nº do CNPJ, neste ato representada por ______…

residência (endereço completo, tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP); SÓCIO PESSOA JURÍDICA (razão social), constituída legalmente por (contrato social / estatuto social) devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Alagoas sob NIRE ______________, com sede na ________. (endereço completo, tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), nº do CNPJ, neste ato representada por ______ (nome…

Ramo da atividade: Comercio varejista Segmento: Vestuário, calçados e acessórios. Localização: Av. Guilherme Cotching nº312 Vila Maria- SP 1° PASSO: Para registrar a empresa na junta comercial e adquirir o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) é necessário: - Contrato Social; - Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade), RG e CPF. 2° Passo: Adquirir o CNPJ 3° Passo: Alvará de Funcionamento, para obtê-lo é preciso comparecer na prefeitura ou na

formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o § 2º do art. 61 e o § 3º do art. 62, ambos do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 5º, inciso XXIX, da…

formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o § 2º do art. 61 e o § 3º do art. 62, ambos do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 5º, inciso XXIX, da…

pessoas podendo o administrador ser o próprio titular ou não. O registro da EIRELI será efetuado pelas Juntas Comerciais, órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis, mediante arquivamento de ato constitutivo que observará, no que couber, as regras da sociedade limitada. O passo a passo para abertura de uma empresa que se encaixa na EIRELI necessita ter registro na Junta Comercial, Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e…