Junta Comercial Do Pará

..................................8 3.1 JUNTA COMERCIAL - PESQUISA...........................................................................................................8 3.2CONTRATOSOCIAL......................................................................................8 3.3 PREFEITURAS MUNICIPAIS – LAUDOS E ALVARÁS............................................................................................................8 3.4 JUNTA COMERCIAL ARQUIVAMENTO.............................

RESENHA DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL” – DIREITO DE EMPRESA –CAPITULO 4: “O EMPRESÁRIO” DE FÁBIO ULHOA COELHO A sociedade empresária – e não sociedade empresarial – é admitida pelo Direito Comercial em cinco modalidades, das quais o autor destaca 2: a Sociedade por quotas de responsabilidade e a Sociedade Anônima. Dispõe que enquanto a primeira é constituída por atividade econômica de pequeno porte mediante contrato social e cuja participação societária se dá por quota, a…

De modo geral para abrir uma empresa são necessários os seguintes passos: * Registro na Junta Comercial – o nascimento; * Registro na Receita Federal do Brasil – CNPJ; * Registro naPrefeitura – alvará de funcionamento e ISSQN; * Registro na Secretaria Estadual da Fazenda – Inscrição Estadual. O contrato Social – Analogamente equivalente a certidão de nascimento. Deve serelaborado com cuidado, pois é ele que determina o que a empresa faz, em qual setor atua, (comércio, indústria ou…

que a sociedade mercantil adotara em sua constituição, a incorporação deve obedecer a um procedimento preordenado a ser demonstrado pelo arquivamento de atas acerca da deliberação da matéria pelo quadro social de ambas as sociedades perante a Junta Comercial, que exige a instauração de Assembleia Geral Extraordinária ou reunião de quotistas para aprovar o protocolo, a justificação e o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade incorporada, que como em todos os procedimentos…

proceder às matrículas dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.” Desse modo, a sociedade empresária terá seu registro arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis, cujas atividades são executadas pelas Juntas Comerciais de cada Unidade Federativa do País. É importante dizer que tal procedimento não se aplica às sociedades simples, uma vez que os registros das mesmas estão por conta do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e deve ser feito depois…

de bens ou serviços: 7 – Fale sobre a circulação de bens ou serviços: 8 – Fale sobre as atividades econômicas civis: a) profissionais não organizados como empresa; b) profissionais intelectuais; c) profissionais rurais não registrados na Junta Comercial; d) Cooperativas. 9 – Fale sobre o empresário individual e sobre a sociedade empresarial: 10 – Fale sobre os prepostos do empresário: 11 – Fale sobre os atos dos prepostos e a responsabilidade: 12 – Fale sobre os…

comércio ou com serviços não intelectuais, ou seja, que não dependam de graduação superior para seu desempenho. É a antiga Firma Individual, e o seu registro é realizado na Junta Comercial. Abertura, Registro e Legalização Para abertura, registro e legalização do empresário individual, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado…

DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio (Órgão Central do SIREM) Função Supervisora e Orientadora. ► JUNTAS COMERCIAIS: Responsáveis pela Execução e Administração dos atos de registro. São órgãos locais. Possuindo uma Junta Comercial em cada unidade federativa. Art. 5º da Lei. SUBORDINAÇÃO HIERARQUICA HÍBRIDA das Juntas Comerciais Art. 6º Lei. 8934/94. As juntas comerciais subordinam-se administrativamente ao governo da unidade federativa de sua jurisdição e,…

indeterminado) Data de encerramento do exercício social (data onde se fecha o balanço patrimonial anual) Responsabilidade dos sócios na empresa. Administração (quem é o responsável por administrar) Os contratos sociais devem ser registrados na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. O contrato Social é de extrema importância, uma vez que nele deve conter todas as informações, acordos e implicações…

produção, mas não está inscrito na Junta Comercial. Responda, justificando cada resposta: a) Essa atividade desenvolvida por Tarcísio é uma atividade econômica ? Sim; é uma atividade econômica pois produz serviço que é avaliado como riqueza ou uma vantagem econômica criada. b) Nessas condições, Tarcísio é considerado um empresário, para os efeitos legais, de acordo com o código civil? Resposta: Conforme o código civil ele não esta registrado na Junta Comercial, então não…