Aplicação pratica e teorica

revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar algum tipo de indenização? Caso concreto ( 2 ) Júlia Cibilis é uma famosa atriz que foi violentamente assassinada no ano de 2000, deixando como herdeira apenas sua mãe, Maria Cibilis. Um ano depois do falecimento, jornal de grande circulação publica fotos do corpo de Júlia que foram tiradas durante a perícia, no local do crime, totalmente desfigurada e parcialmente nua. Pergunta-se : Maria pode pleitear dano moral ? Em caso positivo, a que título ? Em caso negativo, por quê? Justifique sua resposta. Questão objetiva Assinale a opção correta. A) Tanto o Código Civil em vigor como o novo Código Civil disciplinam os direitos da personalidade. B) O caráter extrapatrimonial dos direitos da personalidade significa que é juridicamente impossível requerer indenização em face de sua violação. C) De acordo com o novo Código Civil, salvo o caso de exceções legais, os direitos da…

sentiu no direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1 Neste caso enxerga-se, de fato, violação de direito de personalidade passível de indenização? R= Temos 2 teses. Não houve invasão de honra, pois ele e uma pessoa publica e estava em publico. 2 na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? R= Não pois não denegriu a sua honra . 3 Há necessidade de prova de aproveitamento econômico , por…

CASO CONCRETO 2 1) Júlia Cibilis é uma famosa atriz que foi violentamente assassinada no ano de 2000, deixando como herdeira apenas sua mãe, Maria Cibilis. Um ano depois do falecimento, jornal de grande circulação publica fotos do corpo de Júlia que foram tiradas durante a perícia, no local do crime, totalmente desfigurada e parcialmente nua. Pergunta-se: Maria pode pleitear dano moral? Em caso positivo, a que título? Em caso negativo, por quê? Justifique sua resposta. Maria pode…

econômico, por parte da revista, para ensejar algum tipo de indenização? Os Doutrinadores consideram que a simples divulgação da imagem do autor, quando evidenciada sua pessoalidade e não quando privilegiado fato social no qual alguém se veja inserido, requer a competente autorização do próprio, que inexistindo acarretará a violação do direito da personalidade passível de gerar indenização, conforme decidiu o colegiado. Caso concreto 2 Júlia Cibilis é uma famosa atriz que foi…

1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. R: Não, de acordo com art. 20 do C.C. pois não foi atingido a honra nem a sua respeitabilidade. 2) Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? R: Não, pois, a revista não publicou nada que ofende-se a honra deste jogador de futebol, o pedido de indenização e sobre o direito de sua imagem, da foto publicada. 3) Há necessidade de prova de…

indenização? Justifique. Não, se em nada desabona sua vida privada, e as fotos e a noticia foram veiculadas enquanto o jogador permanecia em público, sua vida privada não foi invadida. 2) Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? Não, não houve lesão a honra pelo fato da matéria mencionar apenas fatos públicos e corriqueiros. 3) Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar algum tipo de indenização? Não, o…

porém, o legislador entende que determinado ato deva ser cercado de maior solenidade, seja para facilitar sua comprovação (atos formais ad probationem), seja para admitir a própria realização do ato (atos formais ad solemnitatem), determina forma específica para sua realização. Portanto, em princípio os atos podem ser praticados sob qualquer forma, salvo determinação expressa em contrário por parte da lei. QUESTÃO 05 Júlia Cibilis é uma famosa atriz que foi violentamente assassinada no…

revista, para ensejar algum tipo de indenização? Resposta: Os Doutrinadores consideram que a simples divulgação da imagem do autor, quando evidenciada sua pessoalidade e não quando privilegiado fato social no qual alguém se veja inserido, requer a competente autorização do próprio, que inexistindo acarretará a violação do direito da personalidade passível de gerar indenização, conforme decidiu o colegiado. CASO CONCRETO 2 Júlia Cibilis é uma famosa atriz que foi violentamente…

podendo sim pedir indenização por ter publicado a imagem do mesmo sem autorização. 3) Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar algum tipo de indenização? R: Não, pois a revista já trabalha com o intuito de lucro, no caso que a revista evidencie a imagem da personalidade em questão e não o fato social no qual ele está inserido deve-se sim ter a autorização da pessoa para publicação da foto. Caso Concreto 2 Júlia Cibilis é uma…

indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Resposta : Sim , pois a publicação de fotografia não autorizada em jornal,constitui ofensa ao direito de imagem. Uma idenização por danos morais. 2) Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? Não, pois ocorreu apenas ofensa ao direito de imagem. 3) Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar…