João Teve Seu Nome Incluído No Cadastro De Inadimplentes

vezes, ser usada no caso de material sólido. Outro procedimento que pode ser empregada nesses casos, especialmente quando a homogeneização não seja praticável, é a enquartação, que consiste em subdividir a população em diversas partes (a origem do nome pressupõe a divisão em quatro partes), sorteando-se uma ou mais delas para constituir a amostra ou para delas retirar a amostra a esmo. Amostragem Intencional: Enquadram-se aqui os diversos casos em que o amostrador deliberadamente…

afastada a licitação, estipulando forma denominada de contratação direta, ocorrendo nos casos de dispensa e inexigibilidade. A dispensa de licitação ocorrerá quando embora seja possível a competição algumas razões justificam que se deixe de efetuá–la em nome do interesse público. Veja que seria possível realizar a licitação, todavia, em razão de alguma situação, a lei afasta ou permite que se afaste a licitação, procedendo–se a contratação sem licitação (contratação direta). Nesse…

REVISTA JURÍDICA 2007 1 ANO 7 REVISTA JURÍDICA Nº 9 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ CESUT DIRETOR Prof. João Geraldo de Souza Braga COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO Profª Sirlene Moreira Fideles COLABORADORES Profº José Carlos Ribeiro Bibl. Soraia de Carvalho Ferreira Alunos: 01. Alexandre Antônio de Souza 02. Ana Carolina Rodrigues de Oliveira 03. Emily Fernanda de Almeida Sierra 04. Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira 05. Jane Roodrigues Tiago…

clube entram molhadas nos banheiros. Observe os trechos a seguir e suas respectivas correções: Ordenação em estruturas itemizadas os itens de uma enumeração devem ser dispostos segundo algum tipo de critério. É uma questão de lógica. Em nome da clareza, a ordem dos elementos de uma enumeração deve obedecer a algum tipo de critério: ordem cronológica, ordem alfabética, ordem de grandeza etc. Em hipótese alguma deve-se passar ao leitor a idéia…

Civ. José Tadeu da Silva Vice-presidente do Confea Conselheiro Federal Eng. Mec. Julio Fialkoski Diretores Conselheiro Federal Eng. Agr. Arciley Alves Pinheiro Conselheira Federal Eng. Eletric. Darlene Leitão e Silva Conselheiro Federal Eng. Agr. João Francisco dos Anjos Expediente Produção: Gerência de Comunicação / Superintendência de Estratégia e Gestão Coordenação: Tânia Araújo / Nelson Dafico Pesquisa sobre Legislação: Carla Camila Alves Rocha, Sônia Maria Spínola e Socorro Ferro Pesquisa

do imóvel. STJ. 1ª Turma. AgRg no REsp 1.313.235-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 20/9/2012 (Info 505 STJ). O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ACP com o objetivo de impedir que as empresas incluam no cadastro de inadimplentes os consumidores em débito que estejam discutindo judicialmente a dívida. Trata-se da defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores, havendo interesse social (relevância social) no caso. STJ. 3ª Turma. REsp…

do CPC, também devem ser aplicadas em caso de superendividamento perante diversas instituições financeiras, das quais deve ser exigida boa-fé objetiva por ocasião da liberação dos empréstimos. No 294 “É indevido e enseja dano moral inscrever em cadastro restritivo de crédito o não pagamento de tarifa bancária incidente sobre conta inativa.” Referência: Processo Administrativo nº 0063256-29.2011.8.19.0000. Julgamento em 21/01/2013. Relator Desembargador Nildson Araújo da Cruz. Votação…

SIMPLES (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2010) ATUALIZADO ATÉ 25 DE JANEIRO DE 2011 EDIÇÃO ESPECIAL CFC - CRCRS - CRCMG - CRCSP - CRCSC CRCRJ - CRCPB - CRCPR - CRCPA - CRCRO 2011 Autor: João Roberto Domingues Pinto 19ª edição – revista, atualizada e ampliada Editoria/Coordenação da edição: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre, RS Fone/fax (0**51)…

2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça –, e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou tão importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de participar do evento, atuando como…

execução continuada: ato que produz efeitos periodicamente, enquanto a relação jurídica se protrai no tempo (exemplo: contrato de locação com pagamento de parcelas periódicas). São eles, os direitos: à vida; à liberdade física ou intelectual; ao nome; ao corpo; à imagem; à honra. São questões de direitos de família as que se ocupam de regras para realização de casamento, dissolução do casamento, restauração do casamento, guarda de filhos, arbitramento de pensão, etc. Para estes…