João Tem Um Crédito A Ser Recebido De Maria Em Razão Da

bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a tutela de seu tio João. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio remanescente, poderá continuar a empresa, sendo desnecessária autorização judicial se essa hipótese de sucessão estiver prevista no contrato social. B)…

vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 2013, p. 450) FRAUDE A fraude é um ato de má-fé, é se aproveitar de uma situação para se beneficiar. CREDOR E DEVEDOR Credor é aquele que tem crédito a receber e devedor é quem está devendo. Neste caso, a fraude contra credores é o ato de má-fé do devedor para fugir das responsabilidades de pagar ao credor o que lhe é de direito. DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE Solvente é o…

o contrato a registro na Junta Comercial a fim de que a sociedade adquira personalidade jurídica. O procedimento está correto? Opine a respeito. RESPOSTA: Não. Uma sociedade de advogados, por mais que tenha uma estrutura empresarial, nunca poderá ser considerada uma sociedade empresária. Será sempre uma sociedade simples (art. 15 L. 8906/94). E somente irá adquirir personalidade jurídica com o registro do seu contrato na Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva sede do escritório.…

das obrigações propter rem, direitos intermediários. Nessa obrigação o titular do Direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação, ficando, portanto entre o Direito pessoal e o Direito real, tais obrigações só existem em razão da detenção ou propriedade da coisa. Nessa obrigação então, o devedor é determinado de acordo com sua relação em face de uma coisa que é conexa com o débito. Na obrigação propter rem, in rem, ob rem, tanto o direito do credor quanto…

herança para um só filho. A parte indisponível que vai para os herdeiros necessários é chamada de legítima dos herdeiros necessários. Ex.: João tinha um patrimônio de R$ 800.000,00, João morreu deixando R$ 300.000,00 em dívidas, o valor da legítima dos herdeiros é R$ 250.000,00 a herança líquida é R$ 500.000,00 e a legítima corresponde a 50% do valor. Caso João não tenha herdeiros necessários, pode deixar 100% do patrimônio para um sobrinho, por exemplo, pois não se trata de herdeiros…

O Município de Assu, durante a gestão do ex-prefeito José Maria de Macedo Medeiros, celebrou Convênio de nº 2.366/99 com a Fundação Nacional de Saúde, tendo por objeto o apoio à descentralização da unidade mista da FUNASA. 02. As contas do mencionado Convênio restaram desaprovadas, tendo sido instaurado processo de Tomada de Contas Especial, apontando-se como responsável pelo descumprimento do objeto o ex-gestor municipal José Maria Macedo de Medeiros, de modo que se considerou que a…

mesma fonte obrigacional, qual seja, o contrato de locação. Onde existe a mesma razão fundamental, deve prevalecer a mesma regra de Direito, entretanto responde o fiador com encargos maiores que o devedor principal. A Justificativa do presente trabalho é explicitar a afronta direta à norma de ordem pública. Tendo em vista o princípio isonômico, o citado inciso VII do art. 3º, acrescentado pela Lei 8.245/91, não foi recebido pela EC 26, de 2000. Essa não recepção mais se acentua diante…

capa_contabilidade_publica_curvas.pdf 1 10/01/13 14:16 Universidade do Sul de Santa Catarina Contabilidade Pública Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2012 !"#$%&'(')%)*+,-&('!%.'#)&///0 01230204///05647 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina | Campus UnisulVirtual | Educação Superior a Distância Avenida dos Lagos, 41 – Cidade Universitária Pedra Branca | Palhoça – SC | 88137-900 | Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 |…

Este material didático respeita o meio ambiente Economizando até 25% de tinta ou toner ao ser impresso DIREITO ADMINISTRATIVO (BACEN) CADERNO DE EXERCÍCIOS Professor HENRIQUE CANTARINO Este material didático respeita o meio ambiente Economizando até 25% de tinta ou toner ao ser impresso PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 - Tanto na administração pública quanto na particular, o administrador, para que órgão público ou a empresa alcance os objetivos pretendidos, goza de liberdade para

DE DIREITO PRIVADO - DIREITO CAMBIÁRIO PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO CAMBIÁRIO ALUNOS: Anderson Pereira - João Olimpio - Jútima Siqueira - Vinicius Carbogim. NATAL – RN - 2005 Pesquisa, solicitada pelo professor da disciplina Direito Cambiário, Dr. Herbat Spencer Batista Meira, com vistas à obtenção da nota avaliativa de aproveitamento do segundo crédito, no período letivo 2005.1. NATAL-RN - 07/06/2005 Dedicatória Dedicamos esse trabalho, primeiramente a Deus, por…