João Promoveu Ação De Execução Provisória No Valor De 50

participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal tornam-se da maior importânciapara incluir projetos d e interesse da comunidade e corrigir eventuais desvios na sua execução. Nessa direção,o UNICEF e a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, têm a satisfação de colocar à disposição do público brasileiro e das instituições e lideranças que trabalham na questão orçamentária esta coleção de cinco volumes sobre o GLOSSÁRIO…

o agente ingressou em computador situado em outro país; II – o ingresso ocorreu em computador de órgão público. Art. 5 A competência para o julgamento dos crimes informáticos é da Justiça Federal, só se procedendo mediante ação penal pública incondicionada, ficando vedada a ação penal privada subsidiária da pública. § 1 – O prazo de decadência para oferecimento da denúncia é de seis meses após o conhecimento da autoria pelo ofendido ou pela autoridade policial. § 2 – Se a comarca em que…

participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal tornam-se da maior importânciapara incluir projetos d e interesse da comunidade e corrigir eventuais desvios na sua execução. Nessa direção,o UNICEF e a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, têm a satisfação de colocar à disposição do público brasileiro e das instituições e lideranças que trabalham na questão orçamentária esta coleção de cinco volumes sobre o Entendendo tudo 6

Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011…

entidades, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas. No entanto, há que se ressaltar que Administração e Governo não são a mesma coisa. A Administração não pratica atos de governo; pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência dos órgãos e de seus agentes. Trata-se da atividade típica do Poder Executivo, mas também pode ser exercido pelos Poderes Legislativo e Judiciário, ao exercerem atividade…

venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses de junho a setembro de 1999, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Exeqüente, constatando o fato, requereu a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, da Manolo e Irmãos Ltda., na qualidade de responsável tributário em virtude da aquisição de estabelecimento comercial,…

administrativa, independentemente da obrigação de reparar os danos causados; responde civilmente, por danos ambientais, toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, causador direto ou indireto da degradação ambiental. b) prescreve em 05 anos a ação administrativa do Poder Público para apurar a prática de infrações administrativas contra o meio ambiente, contada da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado; a…

funcionar pelo BCB, incluindo aí os bancos de desenvolvimento (Anexo II, art. 1º, inciso II), e que as mesmas deveriam "manter valor de patrimônio líquido ajustado compatível com o grau de risco da estrutura de seus ativos" (Anexo IV, art. 1º), entre outras disposições. Ainda no Anexo IV à Resolução, estabeleceu-se o patamar de 8% para o patrimônio líquido exigido - valor posteriormente alterado para 11% (Circular 2.784/1997) em consonância com a recomendação do Comitê da Basileia de que…

fornecedor recebe da instituição financeira ou banco no ato do contrato, o valor referente ao bem, porém, o devedor fiduciário, o deixa como garantia, tendo portanto no contrato, uma clausula resolutiva. Esta clausula tem por finalidade realizar a transferência do bem ao devedor assim que este quitar tal contrato. Desta forma, vale dizer que a transferência feita para a credor fiduciário (instituição financeira ou banco) é provisória. 1.2 - PURGAÇÃO DA MORA A Mora está em atraso.…

dano moral Determinado indivíduo é portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos de sua conta bancária por um terceiro. Foi proposta ação de indenização por danos morais contra o banco. O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral? SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer…