João Luiz Pereira Marciano

12% a.a. prevista na Lei de Usura não é aplicável aos contratos bancários, salvo aqueles regidos por leis especiais, a exemplo das cédulas de crédito rural, industrial e comercial.2. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp 1061489/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008)” A matéria, inclusive, encontra-se pacificada no STJ, nos termos da Súmula n. 596 do STF: "As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos…

iniciarmos os trabalhos deste encontro, convidamos para integrar a Mesa o Dr. Pedro Parente, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que assume a Presidência da Mesa, o Dr. João Geraldo Piquet Carneiro, Presidente da Comissão de Ética Pública, e os demais 2 membros da Comissão, Dr. Adhemar Ghisi, Dr. João Camilo Pena, Drª Celina Vargas do Amaral Peixoto, Drª Lourdes Sola, que ainda não chegou, mas chegará dentro de instantes, Drª Maria de Fátima de Mello Cartaxo,…

indústria de higiene e beleza. No Brasil, o hábito de tomar banho vem da cultura indígena. 1.2.4. Um pouco de política O jingle do Rexona foi veiculado na década de 70. Anos antes no Brasil ocorreu um golpe militar, que tirou do poder o presidente João Goulart e deu início a uma fase marcada pelas repressões, violências, ausência de liberdade de expressão, ou seja, a ditadura militar. Os Estados Unidos ficaram satisfeitos em ver que o Brasil não estava seguindo o caminho de Cuba, uma…

Cristina Bitencourt, pelo incentivo à minha produção acadêmica e pelas discussões sobre a natureza da competência no trabalho. Aos professores do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília, em especial Gardênia Abbad, Luiz Pasquali e Cláudio Torres, pelos ensinamentos e discussões que tanto me ajudaram. iii Aos colegas de pós-graduação, em especial Francisco, Fabiana, Valéria, Stella, Ana Raquel e Rosânia, pelo convívio agradável e pelas discussões que…

processo de indefinições4. O trono espanhol havia sido tomado por Napoleão e as colônias hispânicas da América também podiam ser alvo da expansão francesa. Nesse contexto, a Infanta espanhola Carlota Joaquina, esposa do Príncipe Regente português Dom João, e o gabinete lusitano resolveram agir para impedir o aumento das possessões francesas e garantir os direitos da monarquia espanhola no Rio da Prata5. Os luso-brasileiros da região sul reconheciam e desejavam explorar a melhor…

Jovens Cientistas e Investigadores e a participação na Semana Internacional de Investigação, na Suíça, que vai decorrer entre 27 de junho e 3 de julho. Com o projeto Anfíbios e répteis: completar o atlas para a região de Odemira, Francisco Silva, João Pedro Pereira e Rúben Gonçalinho, todos da Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, conseguiram garantir a presença na Semana Internacional de Investigação que durante sete dias junta, na Suíça, mais de 20 jovens cientistas, entre…

entre médico e paciente", afirma. Há muitos léxicos dentro da medicina-óbvio, em um campo tão complexo e com tanta subdivisão. "Acontece até mesmo de dois colegas de especialidades diferentes não se entenderem", diz o cirurgião plástico Alberto De Luiz, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Ele considera um dever traduzir conceitos no diálogo com o paciente, mas acrescenta: "Um sinal de desenvolvimento humano é a capacidade de dar nomes às coisas. O jargão é natural, há termos…

estruturado para atender a finalidades pedagógicas. Considerando a sua condição de matéria do curso jurídico, deve ser entendida como disciplina autônoma, pois desempenha função exclusiva, que não se confunde com a de qualquer outra. Sob este enfoque Luiz Luisi reconhece a autonomia, que “deriva de seu fim específico: reduzir o Direito a unidade sistemática”.5 Se tomarmos, porém, a palavra disciplina no sentido de ciência jurídica (v. item 5), devemos afirmar que a Introdução ao…

Ao abordar a subjetividade e o processo de formação e (auto) formação do “devir professor”, Pereira afirma que: “Quando pensamos a construção das identidades, também somos perseguidos por esse modelo de estabilidade, de harmonia e de cristalização como padrão desejado. A sociedade nos dá, prontas, algumas identidades: homem, mulher, professor, artista, mãe, pai, família, escola etc.” (Pereira, 2000, p. 36). Desta forma, reitera o autor que: “Uma identidade é, nesse caso, uma configuração

protegidos, aumentava os cargos na Cúria e elevava os impostos – o que fez que, por ocasião da morte do Pontífice (1484), reinasse verdadeira anarquia em Roma. Inocêncio VIII (1484-92) Sucedeu a Sixto IV o nobre genovês Cardeal João Batista Cibó, que Giuliano della Rovere (sobrinho do Papa defunto) quis impor aos eleitores. Tomou o nome de Inocêncio VIII (1484-92). Em sua juventude levava vida de baixo teor moral, como, aliás, os nobres de sua época levavam;…