João Irresignado Com O Acórdão Proferido Pela 14 Câmara

indisponibilidade da Suponha que o STF tenha reconhecido em diversos julgados (recursos extraordinários) a incompatibilidade de uma lei ordinária do Estado Y, em vigor desde 1999, com uma emenda constitucional promulgada no ano seguinte. À 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Y foi distribuído um recurso de apelação cível em que a incompatibilidade da referida lei com a emenda constitucional é questão prejudicial. Diante desses fatos, responda: a) As decisões proferidas…

Custódio - Presidente Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto - Vogal Juiz José Guilherme de Souza - Vogal Juiz Sandoval Gomes de Oliveira - Suplente Juiz Esdras Neves de Almeida - Suplente 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juiz João Batista Teixeira - Presidente Juiz Jesuíno Aparecido Rissato - Vogal Juiz Alfeu Gonzaga Machado - Vogal Juiz Marco Antônio da Silva Lemos - Suplente Juiz César Laboissiere Loyola - Suplente Juiz Iran de Lima - Suplente 8 REVISTA DOS…

essência) e ao adolescente infrator, talvez com maior ênfase, porquanto a adolescência é a fase de constantes mudanças de comportamento e preparação definitiva da personalidade. Por exemplo, o menino de 15 anos já pensa e age diferente de quando tinha 14 anos. Já freqüenta outros ambientes, tem novos amigos, ingressou no mercado de trabalho, etc. Assim, a resposta judicial deve ser mais rápida para que, realmente, possa ter alguma serventia. Se o Estado é lerdo e perde o direito de…

Estabelecida a inversao pelo Juiz, a prova a ser produzida passa a ser do interesse do fornecedor sob pena de nao elidir a presuncao que milita em favor do consumidor em face da plausibilidade de sua alegacao. Provimento do recurso. (LCR) Vencido o Des. Joao Wehbi Dib.” Tema 01 – Questão 03 Bruno celebrou contrato preliminar de compra e venda de um imóvel com Imobiliária Brascasa S.A. Após um ano de contrato, Bruno verifica que não poderá mais pagar as parcelas pactuadas, procura, então,…

RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0000037-63.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDO FABIO ADVOGADO:…

empresariais. Após isso, foram colhidos acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema em questão, proferidos no período de janeiro a dezembro de 2009. O período foi definido assim por dois motivos, quais sejam: por entendermos que um ano é um tempo razoável e suficiente para se atingir o objetivo proposto por este estudo, uma vez que as formas de realização dos acórdãos, em geral, se repetem; e, para que se possa fazer uma análise aprofundada desses acórdãos, tendo em vista…

mal ajustada 4 ao convívio social. 2 3 4 CARVALHO NETO, Inácio de. Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 28. Ibid., p. 28. MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. Campinas: Millennium, 1999. v. III. p. 100. 14 Damásio de Jesus corrobora este entendimento ao afirmar que Antecedentes são os fatos da vida pregressa do agente, sejam bons ou maus, como condenações penais anteriores, absolvições penais anteriores, inquéritos arquivados,…

13: Competência. e organização judiciária. ........................................................... 52 UNIDADE III: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES. ELEMENTOS DA DEMANDA. .................................................................... 68 Aulas 14, 15 e 16: Ação e respectivas condições............................................................................ 68 Aulas 17, 18 e 19: Elementos da demanda. Defesa do réu. ........................................................... 77…

o-s e a com p e t ên cia em fu n ção d a res id ê ncia ou d o d om icílio d o alim e nt and o ( CPC, 10 0 , II) (S TJ – 2 aS e ção: RS TJ 2 / 3 06 , v . u .) 11. É, também, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justi ORIGEM: 1 ª CAMARA CÍVEL ACÓRDÃO: 1 8/ 05 / 20 04 Estado de Goiás: FONTE: DJ 1 43 98 d e 1 2/ 07 / 20 04 LIVRO: 1 25 9 PROCES S O: 20 0 30 17 9 91 77 COMARCA: GOIÂNIA RELATOR: DES . NEY TELES DE PAULA RECURS O: 3 47 1 3- 1/ 18 0 – AGRAVO DE INS TRUMENTO

................................... 10 4 INDICATIVO GERAL DAS METAMORFOSES ..................................................... 13 4.1 A descodificação ............................................................................................... 14 4.2 A constitucionalização ....................................................................................... 17 5 FAMÍLIA: PLURAL E SINGULAR NA ORDEM CONSTITUCIONAL ..................... 21 CAPÍTULO 2 - O DESENHO JURÍDICO DA GUARDA DE FILHOS