João Franceschini

por Pontes de Miranda, naquela época, "os próprios magistrados obrigavam homens livres a prestar-lhes serviços”. A origem mais apontada pelos diversos autores é a Magna Carta, em seu capítulo XXIX, onde, por pressão dos barões, foi outorgada pelo Rei João Sem Terra em 19 de junho de 1215 nos campos de Runnymed, na Inglaterra. Por fim, outros autores apontam a origem do habeas corpus no reinado de Carlos II, sendo editada a Petition of Rights que culminou com o Habeas Corpus Act de 1679.…

por Pontes de Miranda, naquela época, "os próprios magistrados obrigavam homens livres a prestarlhes serviços”. A origem mais apontada pelos diversos autores é a Magna Carta, em seu capítulo XXIX, onde, por pressão dos barões, foi outorgada pelo Rei João Sem Terra em 19 de junho de 1215 nos campos de Runnymed, na Inglaterra. Por fim, outros autores apontam a origem do habeas corpus no reinado de Carlos II, sendo editada a Petition of Rights que culminou com o Habeas Corpus Act de…

torno ao chamado suicídio a dois. Suponha-se que João e Joaninha, contrariados no seu recíproco amor, re­ solvam matar-se, instigando-se mutuamente. De acordo com o ajustado, João desfecha um tiro contra Joaninha e, em seguida, outro contra si próprio, mas acontecendo que um deles sobrevive. Se o sobrevivente é João, responde este por crime de homicídio; se, ao contrário, é Joaninha quem es­ capa, responderá esta por instigação a suicídio. Se João, ao invés de ter atirado contra…

portantes características do atual pensamento jurídicon 2 1 . Palavra italiana de diflcil tradução. Seria algo como ·'atualização'', "pôr em dia". ..Giomo", em italiano, significa "dia". O termo foi utilizado durante o Concílio Vaticano li e que o Papa João XXlll "popularizou como expressão do desejo de que a Igreja Católica saísse actualizada do Concilio Vaticano l l", segundo a Wikipedia. Por outras palavras, '"o aggiornamcnto é a adaptação e a nova apresentação dos princípios…

corpo e dep01s tivesse saído do lugar (Derecho penal -Conceptosfundamentales y sistema. p. 142). São delitos omiss1vos própnos aqueles cuja conduta envolve um não fazer típíco, que pode - ou não - dar causa a um resultado naturalístico. Na lição de João Bernardino Gonzaga, "o sujeito se abstém de praticar um movimento tendente a obter detenninado efeito útil ou deixa de ímpedir a atuação de forças modificadoras da realidade, possibilitando o surgimento do mal" (Crimes comissivos por…

jurídicos protegidos são indisponíveis (ressalvado o disr 12. Victor Eduardo Rios Go‘ 13. Aníbal Bruno, Crim 14. Nesse sentido: He‘ Bernardino Gonzaga, O cr Frederico Marques, Tratad leiro comentado, Rio de Ja Penal, p. 177; Flávio Augus 15. João Bernardino‘. Limonad, 1957, p. 121. É indiferente quem criou a situação de perigo, se a própria vítima, terceiros ou fenômenos naturais etc. No entanto, se a situação de perigo foi criada pelo próprio omitente, dolosa ou…

jurídicos protegidos são indisponíveis (ressalvado o disr 12. Victor Eduardo Rios Go‘ 13. Aníbal Bruno, Crim 14. Nesse sentido: He‘ Bernardino Gonzaga, O cr Frederico Marques, Tratad leiro comentado, Rio de Ja Penal, p. 177; Flávio Augus 15. João Bernardino‘. Limonad, 1957, p. 121. É indiferente quem criou a situação de perigo, se a própria vítima, terceiros ou fenômenos naturais etc. No entanto, se a situação de perigo foi criada pelo próprio omitente, dolosa ou…

Aires, 1939; Miguel. Angel. Berçaitz, Teoria General de los Contratos Administrativos, Buenos Aires, 1952; Alcides Greca, Régimen Legal de Ia Construcción, Buenos Aires, 1956; Fernando F. Mó, Régimen Legal de Ias Obras Públicas, Buenos Aires, 1966; João de Melo Machado, Teoria juridica do Contrato Administrativo, Coimbra, 1936; J. D. B. Mitchell, The Contracts of Public Authorities, Londres, 1954; Richard H. Clough, Construction Contracting, New York, 1975; Héctor Jorge Escola,…