João E Maria Em Face De Lúcia E Pedro Ação De Reparação D

São Paulo: Atlas. 2001-(Coleção direito civil; v.2). No que tange ao aspecto de que não há prejuízo de outras sanções previstas em lei, a súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça esclarece que é possível cumulação de pedido de reparação estética e moral, numa mesma ação, verbis Súmula 387 do STJ: É lícita a cumulação de dano estético e dano moral. (Súmula 387, Segunda Seção, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009) Neste sentido e o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato…

imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo,…

funcionamento do Estado, a forma como seus elementos primários se articulam, bem como define a estrutura política. Harmonia e solidariedade funcionam como farol a orientar as relações dos elementos do Estado entre si e destes com o povo, uma vez que limita a ação do Poder Público em função/relação daquele. 2. Objeto “O Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado” (Maurice Hauriou) definição esta que o Prof. José Afonso da Silva entende ter sentido muito…

eminentes Senhores Des. Ivan Leomar Bruxel (Presidente) e Des. Nereu José Giacomolli . Porto Alegre, 12 de abril de 2012. DES. FRANCESCO CONTI, Relator. RELATÓRIO Des. Francesco Conti (RELATOR) O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ADÃO TELLES, dando-o como incurso nas sanções do art. 121 Carregando... , § 2º Carregando... , I Carregando... e IV Carregando... , e art. 121 Carregando... , § 2º Carregando... , I Carregando... e IV Carregando... , c/c art. 14

Alagoas como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. João Leite de Arruda Alencar ______________________________________ Assinatura do Orientador …

Nº 2015.05430 de Publicação. Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da Corte Especial convocada para o dia 6 de abril de 2015, às 14:00 horas na sala de Sessões do Primeiro andar. Adiados 0018. Número : 0000078-24.2015.8.17.0000 (0368526-5) Ação Direta de Inconstitucionalidade Data de Autuação : 02/01/2015 Requerente : SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO Advog : Fernando Jardim Ribeiro Lins(PE016788) : BARBARA DYST(PE025687D) Requerido :…

Judiciário TRE-MS 2013) Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Entretanto, logo após a demissão de Maria, José,…

OBJETIVOS: A disciplina propõe-se a: a) oferecer uma introdução à sistemática da linguagem do Direito; b) aperfeiçoar o domínio sintático das estruturas frasais; c) capacitar o aluno nas técnicas de produção e de interpretação de textos complexos; d) desenvolver a utilização dos conectivos oracionais, dos processos semânticos de coordenação e de subordinação; e) transpor elementos da linguagem coloquial para a linguagem formal. 3. CRONOGRAMA 1ª aula Apresentação do curso…

me dado sabedoria e luz durante o processo de pesquisa e reflexão. Ao professor Dr. Luiz Antonio da Silva, por ter sido paciente, humano, mas criterioso em sua orientação. Sem seu auxílio não seria possível concretizar este trabalho. À professora Maria Zilda Aquino pelas observações, correções de rumo e paciência, e pelas orientações dadas na banca de qualificação. Ao professor Paulo de Tarso Galembeck, pelas importantes observações no exame de qualificação. A todos os membros da banca…

severas, com um renque de estreitas varandas de ferro no primeiro andar, e por cima uma tímida fila de janelinhas abrigadas à beira do telhado, tinha o aspeto tristonho de residência eclesiástica que competia a uma edificação do reinado da senhora D. Maria I: com uma sineta e com uma cruz no topo, assemelhar-se-ia a um colégio de Jesuítas. O nome de Ramalhete provinha decerto de um revestimento quadrado de azulejos fazendo painel no lugar heráldico do Escudo de Armas, que nunca…