John Rawls Habermas

diferenças, ao repercutir na esfera jurídica, esbarram nos limites estabelecidos pelo Estado de direito. Isso significa que os conflitos em torno das identidades coletivas não podem prescindir de uma regulamentação do direito positivo para poder se 1 HABERMAS, Jürgen, “Struggles for recognition in the democratic constitutional state”, in GUTMANN, Amy (ed.), Multiculturalism. Examining the politics of recognition, Princeton, Princeton University Press, 1994, pp. 107 – 148. 8 efetivar…

crença de que as diferenças sociais poderiam ser equilibradas ganhou força. A função do Estado democrático seria, portanto, exprimir e executar a vontade geral de cidadãos e não de seres maximizadores. Em contrapartida, teóricos mais pragmáticos, como John Dewey, desconfiavam da máquina política como promotora de mudanças sociais. Sua fonte deveria ser o humanismo democrático, valor a ser introduzido nas esferas cultural, política e econômica. O terceiro modelo, denominado por Macpherson…

os interesses da comunidade. A noção de direitos individuais ainda estava em grande medida atrelada aos interesses e ditames do Estado. É a partir da reflexão dos teóricos do Contrato Social (com especial importância de Thomas Hobbes (1588-1679) e John Locke (1632-1704)) e das revoluções burguesas nos séculos XVII e XVIII que a dimensão dos direitos individuais ganhou importância no pensamento político Ocidental. O liberalismo inaugurou uma nova visão da cidadania, galgada na garantia…

repressora, mas comprometida com a vida e a emancipao humanas. Influenciado por essa escola alem, para depois percorrer itinerrio prprio, Jrgen Habermas (1929) elabora a teoria da ao comunicativa, suporte para uma tica do discurso. Herdeira da tradio kantiana, essa tica tem outros representantes cujas anlises nem sempre coincidem entre si, tais como John Rawls, Ernest Tugendhat e Karl-Otto Apel. O que h de comum entre eles a convico de que as questes prtico-morais podem ser decididas…

procedimentalista, como a teoria discursiva de Jürgen Habermas, tampouco supõe um contrato social e um certo grau de consenso desvinculado de pressupostos éticos, como a teoria política da justiça de John Rawls. Os seus trabalhos mais recentes assumem o compromisso com a fundamentação de uma teoria da moralidade política para o direito, discutindo questões ligadas à democracia, à política e à justiça. Ao contrário da linha procedimentalista de Alexy e Habermas, Dworkin assume…

legitimidade tradicionais. Em suma, “el binomio tecnocraciadesideologización se manifiesta en la zona de la actuación concreta del Estado como burocracia-despolitización: la administración pretende sustituir a la politica”. Esse fato acaba por gerar o que Habermas define como “carência democrática de legitimação”, o que ocorre sempre que o círculo daqueles que tomam parte nas decisões democráticas não coincide com o círculo daqueles que são afetados por essas decisões. As limitações…

mas comprometida com a vida e a emancipação humanas. Influenciado por essa escola alemã, para depois percorrer itinerário próprio, Jürgen Habermas (1929) elabora a teoria da ação comunicativa, suporte para uma ética do discurso. Herdeira da tradição kantiana, essa ética tem outros representantes cujas análises nem sempre coincidem entre si, tais como John Rawls, Ernest Tugendhat e Karl-Otto Apel. O que há de comum entre eles é a convicção de que as questões prático-morais podem ser…

jovens à morte”, acrescentando que “a opinião da comunidade internacional, embora não vincule nosso resultado, oferece apoio significativo para as nossas próprias conclusões”.97 Em suas sabatinas no Senado Federal americano, tanto o atual Chief Justice John Roberts, quanto o Justice Samuel Alito, expressaram contrariedade ao uso dessas referências. Apesar disso, as ameaças legislativas de proibir a utilização de direito estrangeiro pelo Poder Judiciário e de tornar essa prática uma…

política contemporânea | 187 Fernando Haddad Sindicalismo, cooperativismo e socialismo | 193 Juarez Guimarães Marxismo e democracia: um novo campo analítico-normativo para o século XXI | 221 Álvaro de Vita A teoria de Rawls da justiça internacional | 239 Fernando Lizárraga Diamantes e fetiches Considerações sobre o desafio de Robert Nozick ao marxismo | 257 Roberto Gargarella As precondições econômicas do autogoverno | 279…

teoria sobre a impossibilidade da democracia. Especial atenção é dedicada aos conceitos de não-identidade e razão objetiva. Na segunda parte, a reconexão entre teoria crítica e teoria democrática é abordada com base nos conceitos de publicidade em Habermas, reconhecimento público da diferença em Melucci, política dual em Cohen e Arato e reflexidade em Thompson. A idéia central defendida no artigo é que um conceito dialógico e reflexivo de publicidade constitui o principal elemento de uma…