Joaquim Foi Admitido

que se mantém em duplo grau obrigatório de jurisdição” (fl. 94). Alega o recorrente contrariedade ao artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Contra-arrazoado (fls. 112 a 137), o recurso extraordinário (fls. 98 a 109) foi admitido (fls. 143 a 145). Opina o Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner de Castro Mathias Netto, “pelo desprovimento do recurso” (fls. 160 a 164). Decido. Anote-se, inicialmente, que o acórdão

Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso extraordinário e declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.876/1999. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Falaram, pelo amicus curiae, o Dr. Roberto Quiroga Mosquera, e, pela recorrida, a Dra. Cláudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional. Plenário,…

aos Exames de Admissão terá lugar nos seguintes locais: Província Maputo Cidade) Gaza (Província Inhambane Endereço e Campus Universitário Principal da UEM Faculdade de Engenharia da UEM – Cidade de Maputo Escola Pré-Universitária Joaquim Alberto Chissano – Cidade de Xai-Xai Escola Superior de Negócios e Empreendedorismo – Cidade de Chibuto Outros locais a indicar Escola Superior de Hotelaria e Turismo – Cidade de Inhambane Escola Superior de Desenvolvimento Rural – Vilankulo

Professor: Joaquim Estevam de Araújo Neto Fone: (95) 99112-3636 - netobv@hotmail.com Protegido pela Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais CABIMENTO – PROCESSO DO TRABALHO DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. CLT Art. 893. Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I - embargos; II - recurso ordinário; III - recurso de revista; IV - agravo. DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. CLT Art. 897-A. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no…

contra ato de juiz federal. DA ADMISSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL Por vias normais, em qualquer ataque ao direito do réu, a via correta será o habeas corpus ou outro recurso pertinente, todavia, o Mandado de Segurança pode ser admitido quando existe inércia injustificada da autoridade coatora. Além da inércia, para ser, "juridicamente possível", o Mandado de Segurança, é necessário que haja um ato jurisdicional ilegal, que tenha a possibilidade real, efetiva ou…

bastante procuradora infra-assinada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO À Reclamação Trabalhista interposta por Joaquim Ferreira, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: DOS FATOS O Reclamante alega, em sua peça exordial, que foi admitido para prestar serviços na linha de produção de brinquedos em 03/02/2007, dispensado em 3/10/2009, com salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Que…

bairro, Vitória – ES, CEP e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº________, expedido pelo______, inscrito no CPF/MF sob o nº_______, residente e domiciliado na Rua______nº___, bairro, Vitória - ES, CEP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: No dia 20 de dezembro de 2013 foi realizado o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel situado em Vitória – ES entre os réus da presente ação, Jair, Flávia e Joaquim, onde os dois…

Juventude em Durban Com poucos meses. Fernando Pessoa nasceu às 15h20 de 13 de junho de 1888, em Lisboa. O nascimento ocorreu na sala de esquerda # 4 do Largo de São Carlos, contra a Opera de Lisboa (Teatro de São Carlos). Seu pai, de 38 anos, foi Joaquim de Seabra Pessoa, nascido em Lisboa, funcionário público do Ministério da Justiça, e crítico de música do jornal Diario de Noticias, e. Sua mãe, 26 anos, foi Maria Magdalena Pinheiro Nogueira, nascido na Ilha Terceira (Açores). Eles…

Considerando que após a publicação do acórdão que julgou os embargos não houve reiteração do recurso interposto por João, responda às questões a seguir, com a devida fundamentação legal. A) O Recurso Especial poderá ser admitido? (Valor: 0,65) Não. O recurso especial só poderia ser admitido se houvesse, após a publicação do acórdão dos embargos de declaração, a ratificação do recorrente. Sem que a reiteração tenha ocorrido, o REsp realmente deverá ter o seu seguimento negado, conforme…

deixou de para pagar para qualquer outro funcionário da empresa, portanto mentirosa a alegação da autora mais uma vez, relação anexa que não era assinada pelos empregados por uma questão de agilidade. Para efeito de fins rescisórios deve ser admitido um salário mínimo e mais o adicional noturno vez que nunca fez horas extras,e sempre foi respeitado seu descanso intrajornada e interjoranda conforme confessado conforme provará em audiência, tendo em vista não serem…