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determinação judicial; XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e…

brasileiro BRENO CARVALHO ROOS Orientadora: Prof. Dra. Márcia Maria de Oliveira Bezerra Coorientador: Prof. Dr. André Luís Cabral de Lourenço NATAL, 2013 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA ECONOMIA DO PETRÓLEO E DESENVOLVIMENTO: estudo exploratório sobre as perspectivas do pré-sal brasileiro BRENO CARVALHO ROOS Orientadora: Prof. Dra. Márcia Maria de Oliveira Bezerra…

RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0000037-63.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDO FABIO ADVOGADO:…

a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, localizada em Brasília, DF, desenvolveu um método para detecção de proteínas de origem animal em rações destinadas a mamíferos, especialmente ruminantes, que tem como objetivo monitorar a qualidade do alimento e evitar a transmissão de doenças causadas por substâncias infecciosas, tais como prions transmissores de encefalopatias espongiformes transmissíveis (TSE), principalmente o mal da vaca louca. O método, desenvolvido pela equipe do…

Valéria Lourenção, Chefe da Secretaria de Pós-Graduação da FEA, pelas constantes mostras de eficiência e eficácia no serviço e, sobretudo, pela inestimável amizade, a qual cultivo. No mesmo sentido, para o pessoal adstrito a essa unidade: Cida, Márcia, Francisco, Luciene; - À Heloísa, Fabiana e Daniela, da Coordenação do Programa de Pós Graduação em Administração da FEA, pelo suporte administrativo recebido; - À Dirce, Luiz Álvaro, Adevanir, Célia, Edílson, Sydney, Marcelino e…

Valéria Lourenção, Chefe da Secretaria de Pós-Graduação da FEA, pelas constantes mostras de eficiência e eficácia no serviço e, sobretudo, pela inestimável amizade, a qual cultivo. No mesmo sentido, para o pessoal adstrito a essa unidade: Cida, Márcia, Francisco, Luciene; - À Heloísa, Fabiana e Daniela, da Coordenação do Programa de Pós Graduação em Administração da FEA, pelo suporte administrativo recebido; - À Dirce, Luiz Álvaro, Adevanir, Célia, Edílson, Sydney, Marcelino e…

identidades culturais, momentos históricos e políticos, envolve uma reflexão sobre as relações entre política e cultura, e a sem dúvida contribuição do intelectual estrangeiro, na história contemporânea do Brasil. Dada a natureza do tema, a investigação bibliográfica se desenvolveu em temas básicos: o primeiro são as vanguardas artísticas da primeira metade do século XX, a experiência da Bauhaus, criação do arquiteto Walter Grópius, em sua primeira fase expressionista, a pedagogia…

condensados indutivamente a partir do confronto dos diversos ramos do direito processual, como o civil, o trabalhista e o penal [15]. O sistema processual pátrio (teoria geral do processo) abarca três subsistemas processuais que constituem objeto de investigação da teoria geral do processo civil, da teoria geral do processo penal e da teoria geral do processo do trabalho. Os três subsistemas cumprem, no seu conjunto e com generalização máxima, uma função axiológica fundamental,…

demais professores e integrantes da rede pela oportunidade. Além disso, meus agradecimentos aos diversos amigos e colegas que me apoiaram e estiveram ao meu lado, discutindo o trabalho em progresso ou me dando a energia necessária para continuá-lo: Márcia Otto, Júlia Amâncio, Aline Silva, Deisy Ventura, Geraldo Miniucci, Jefferson Nascimento, Edson Beas, Rodrigo Martins e Cristina Balieiro. Registro, em especial, meus agradecimentos a Evorah Lusci Cardoso, cujo apoio foi fundamental nas…

de Witt para lutar contra a Inglaterra e, em 1654, foi enforcado pelos franceses depois de participar de um complô de alta traição. Com esse mestre, Espinosa leu obras de Terêncio, Tácito, Tito Lívio, Petrônio, Virgílio, Sêneca, César, Salústio, Márcia l, Plínio, Ovídio, Cúrcio, Plauto e Cícero. Dos gregos, leu Diofanto, Aristóteles, Hipócrates, Epiteto, Lucla no, Homero e Euclides. Na mesma época, Espinosa estuda a filosofia de Descartes, sobre a qual escreverá, em 1663, os…