Jairo barbosa x antenor garcia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL CORREÇÃO Proc.: JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador da C.I. inscrito no CPF , residente e domiciliado à , vem por intermédio de seu advogado cujo endereço para receber o disposto no art. 39, I, CPC, é , nos autor do processo em epígrafe movido por Antenor Garcia pelo RITO ORDINÁRIO, oferecer CONTESTAÇÃO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA Deve-se antes de discutir o mérito, analisar a incompetência absoluta da 3ª Vara de Família para julgar a presente demanda, uma vez que tal matéria compete ao Juízo Cível, desta forma, pretende-se que os autos sejam remetidos a Vara Cível. DA CARENCIA DE AÇÃO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO No caso em questão o Autor pleiteia a nulidade do Negócio quando na verdade a pretensão do autor está incorreta haja vista que para o caso em questão não caberia a declaração de nulidade e sim caberia a anulação, por tanto, pretende o réu que com base no art. 301, x, a extinção do processo sem resolução do mérito. Importante indicar que a ação pauliana é por sua natureza jurídica, ação de anulação de ato jurídico lesivo ao interesse de credores. Nesse sentido é o entendimento de José Arnaldo Vitagliano: “No sistema do nosso Direito Civil, a ação pauliana é inquestionavelmente uma ação de anulação; destina-se a revogar o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª DA COMARCA DA CAPITAL Processo n° ... JAIRO BARBOSA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF,, residente e domiciliado na rua bairro, cidade, estado, vem, por meio de seu advogado, com endereço profissional no rodapé, , para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3º Vara de família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro Processo n° _____ Autor (a): Antenor Garcia Réu: Jairo Barbosa Jairo Barbosa, já qualificado, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB/__, n°__, (endereço completo), para fins do artigo 39,I, do código civil, nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico.pelo rito ordinário…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 º VARA DA FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n° ... Jairo Barbosa já qualificado, no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO, que tramita pelo rito ORDINARIO, movida por, Antenor Garcia vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador da C.I. inscrito no CPF , residente e domiciliado à , vem por intermédio de seu advogado cujo endereço para receber o disposto no art. 39, I, CPC, é , nos autor do processo em epígrafe movido por Antenor Garcia pelo RITO ORDINÁRIO, oferecer CONTESTAÇÃO I- DA PRELIMINAR DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA…

observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que a turbação levada a efeito por Tardim destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$ 3.500,00. Considerando a…

DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo nº ... JAIRO BARBOSA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, que lhe move ANTENOR GARCIA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I –…

qual foi seu prejuízo com a detenção indevida da coisa pela outra parte. 3. Da Usucapião: 21 a. alegação da usucapião como defesa para obstar a reivindicação. 4. Indenização por benfeitorias feitas pela outra parte. 5. Da tutela de urgência. RECURSOS: • Quadro e Pincel; •…

o pedido; • indicar as provas a serem produzidas; • atribuir o valor à causa. Conteúdos: 1. Direitos Reais: a. a propriedade; b. a aquisição de direitos reais sobre imóveis; c. do direito de reivindicar a coisa. 2. Cumulação com pedido de indenização por perdas e danos, cabendo ao interessado provar qual foi seu prejuízo com a detenção indevida da coisa pela outra parte. 3. Da Usucapião: a. alegação da usucapião como defesa para obstar a reivindicação. 4. Indenização…

atribuir o valor à causa. Conteúdos: 1. Direitos Reais: a. a propriedade; b. a aquisição de direitos reais sobre imóveis; c. do direito de reivindicar a coisa. 2. Cumulação com pedido de indenização por perdas e danos, cabendo ao interessado provar qual foi seu prejuízo com a detenção indevida da coisa pela outra parte. 3. Da Usucapião: a. alegação da usucapião como defesa para obstar a reivindicação. 4. Indenização…