Jaime De Altavila

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAIME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Centro de Ciências Jurídicas – CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA Nome A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO TRIBUTO ESTADUAL: um estudo sobre o incentivo do ICMS aos portadores de necessidades especiais Maceió/AL 2009. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAIME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos Superiores

escolha pública, modela o comportamento do setor público de forma análoga à microeconomia, envolvendo interações de eleitores, políticos e burocratas interessados em si mesmos. 6. Referências ALTAVILA, Jaime de. Origem dos direitos dos povos. 4 ed. São Paulo: Edições - Melhoramentos, 1964. AMARO, Luciano – Direito Tributário Brasileiro – 15 edição – São Paulo – Saraiva 2009. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica…

breve, o que as XII Tábuas estabeleciam no tocante ao dano e, como fez genericamente, é óbvio que se inclui, ali, o dano moral e sua reparação, há quase 1.700 anos, o que, só de si, é lição para nós.”[20] 2.6. Na Carta Magna A Carta M agna segundo Altavila não foi um simples extravasamento da concepção política de um novo povo que tivesse atingido a maturidade jurídica, culminada por uma metódica e decidida gradação moral, mas por estarem habituados à suavidade das antigas leis,…

Estampa, 1992. EYMERICH, Nicolau. Manual dos Inquisidores. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos/Edunb, 1993. FRANCO JR, Hilário. O Feudalismo. São Paulo: Brasiliense, 1984. FRANCO JR, Hilário. As Cruzadas. São Paulo: Brasiliense, 1984. PINSKY, Jaime (org.). Modo de Produção Feudal. São Paulo: Global, 1982. RIBEIRO JR, João. Pequena História das Heresias. Campinas: Papirus, 1989. Bibliografia complementar: FRANCO JR, Hilário. As Utopias Medievais. São Paulo: Brasiliense,…

barreiras ao débil RICARDO, que governou menos de um ano, conclamou CARLOS II a assumir o trono, retornando-se á monarquia. Esse período foi batizado de Restauração, pela volta ao sistema da realeza. A dinastia dos STUARTS assumiu o trono inglês. JAIME II sucedeu ao irmão (1685-1688). Durante o reinado daquele (CARLOS II), foi elaborado o Act of habeas corpus. ACT OF HABEAS CORPUS De 1679, voltado para melhor especificar o cabimento e a forma a ser obedecida quando da…

em Babel, “Khammu-rabi” (pronúncia em babilônio) foi fundador do 1º Império Babilônico (aonde é hoje o Iraque), unindo vastamente o universo mesopotâmico, ligando os semitas e os sumérios e levando a Babilônia a alta nobreza. Como nos ensina Jaime Pinsky: Hamurabi, rei da Babilônia no 18º século A.C., estendeu grandemente o seu império e governou uma confederação de cidades-estados. Erigiu, no final do seu reinado, uma enorme "estela" em diorito, na qual ele é retratado…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA- FEJAL FACULDADE CESMAC DO AGRESTE- ARAPIRACA NÚCLEO DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO …

estendeu grandemente o seu império e governou uma confederação de cidadesestado. Erigiu, no final do seu reinado, uma enorme estela em diorito, na qual, ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo 10 ALTAVILA, Jayme de. A Testemunha na História e no Direito. São Paulo: Melhoramentos, 1992. p. 17. 8 mandou escreverem 21 colunas, 282 cláusulas, que ficaram conhecidas como Código de Hamurábi11. Na Babilônia, aquele que acusasse e não…

rigidez formal e práticas imperialistas) é inegável influência dos monumentos jurídicos como a Lei das XII Tábuas e o Código de Justiniano (Corpus Juris Civilis) sobre a formação do direito moderno ocidental. 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALTAVILA, Jayme. Origem dos direitos do povos. São Paulo: Ícone, 1989. ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. Rio de Janeiro: Forense, 1999, v. I. ANDERSON, Perry. Linhagens do estado absolutista. Lisboa: Afrontamento, 1984. ARIES, Philippe; DUBY

A.C., estendeu grandemente o seu império e governou uma confederação de cidadesestado. Erigiu, no final do seu reinado, uma enorme estela em diorito, na qual, ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo 10 ALTAVILA, Jayme de. A Testemunha na História e no Direito. São Paulo: Melhoramentos, 1992. p. 17. 8 mandou escreverem 21 colunas, 282 cláusulas, que ficaram conhecidas como Código de Hamurábi11. Na Babilônia, aquele que acusasse e não…