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Resíduos industriais NR 26: Sinalização de segurança NR 27: Registro profissional do técnico de segurança do trabalho NR 28: Fiscalização e Penalidades b. Legislação Estadual relacionada ao Meio Ambiente: Em Minas Gerais, a legislação está a cargo do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, ligado à SEMAD – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente, órgão de fiscalização e licenciamento ambiental. - 97…

baixa geração de volume contaminado por frações oleosas para o sistema SAO, as análises do afluente / efluente são realizadas semestralmente. Os resultados dessas análises são confrontadas com a Deliberação Normativa do CONAMA nº357 de 2005 e do COPAM – CERH-MG nº01 do ano de 2008, que são legislações vigentes estabelecendo as normas e padrões para lançamento de efluentes nas águas superficiais. QUADRO 4 Os parâmetros abaixo relacionados são critérios dessa análise LOCAL DE…

do estado vigente na época, o que permitiu a criação dos conselhos ambientais, num modelo em que a sociedade participa para decidir, e não somente para denunciar. Neste contexto, em Minas Gerais criou-se o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), com uma gestão colegiada e participativa. Foram criados também o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e os conselhos estaduais de meio ambiente. Dessa forma, hoje há maior interação e participação de todos os segmentos da…

localidade de São Sebastião de Águas Claras, também denominada de Macacos. Posteriormente a idéia foi levada ao Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, ampliando-se o debate em torno da viabilidade de sua criação. As discussões e avaliações técnicas entre os vários setores atuantes na região, por meio de debates e seminários realizados com o aval do COPAM, redundaram no estabelecimento da APA Sul RMBH, através do Decreto Estadual no 35.624, de 08 de junho de 1994, Projeto APA…

DO MEIO AMBIENTE – LEI 6.938/81 Conselho Nacional de Meio Ambiente O CONAMA é composto por:  Plenário - Composto por órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil),  Comitê de Integração de Políticas Ambientais (COPAM) – Cuja competência, dentre outras é elaborar agenda Nacional do Meio Ambiente e a do CONAMA.  Grupos Assessores – Auxiliar nas rotinas do CONAMA  Câmaras Técnicas - instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao…

policies. Ecodeveloping. Sustainability. 7 LISTA DE SIGLAS ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações CNP Conselho Nacional de Petróleo CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente COPAM Conselho de Proteção Ambiental EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EPAMIG Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas e Energia FAIN Fundo de Apoio à Indústria LACOM Laboratório de Combustíveis MDA…

“The optimal investment under uncertainty”. The American Economic Review, 72, 228-233. Abel, A., & Eberly, J. (1999). “The effects of irreversibility and uncertainty on capital accumulation”. Journal of Monetary Economics, 44, 339-377. Aivazian, V.A., Ge, Y., & Qiu, J. (2005). “The impact of leverage on firm investment: Canadian evidence”. Journal of Corporate Finance, 11, 277-291. Aizenman, J., & Marion, N. (1999). “Volatility and investment: interpreting evidence from developing…

de maior porte e maior potencial poluidor são obrigados a efetuar o processo de Licenciamento requerendo as Licenças Prévias (LP) de Instalação (LI) e de Operação (LO). A Deliberação Normativa nº 74 do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM – é a norma legal que regulamenta o Licenciamento Ambiental dentro do Estado de Minas Gerais e estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e seu porte e potencial poluidor. Para consulta na íntegra da DN nº 74, consulte o site

obtenção do alvará sanitário. O SEBRAE/MG citou duas fundamentações legais: Decreto Estadual nº 44.844 de 25 de junho de 2008 que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento e a Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004 que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de…

Janeiro: Petrópolis:Vozes, 1995. DOMINGUES, José Maurício. Teorias sociológicas no século XX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. FREITAG, Bárbara. A teoria crítica: ontem e hoje, São Paulo: Ed. Brasiliense, 1988. GIDDENS, A. e TURNER, J. Teoria social hoje, São Paulo: Ed. UNESP, 1999. GOFFMAN, Erving. A Representação do Eu na vida cotidiana, Rio de Janeiro:Petrópolis: Ed. Vozes, 1983. JOSEPH, Isaac. Erving Goffman e a microssociologia: Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000. …