J Copans

0000.05.420246-0/000(1) – Rel. Des. GERALDO AUGUSTO – J.20/09/2005) Legitimidade PROCESSUAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL LEGITIMIDADE ATIVA. Manifesta a legitimidade do Ministério Público para ajuizar Ação Civil Pública em defesa de direito difuso relativo ao meio ambiente e, conseqüentemente, para executar acordo entabulado nos autos. Apelo improvido. (TJMG – Proc. 1.0079.04.142267-0/001(1) – Rel. Des. CLÁUDIO COSTA – J. 25/08/2005) AÇÃO CIVIL PÚBLICA -…

pelo uso farmacológico. Assim as pessoas acabam ficando submetidas a uma forma de dopagem na intimidade, porta aberta para o uso posterior de outras drogas mais pesadas. Por consequência, pouco adiantam as campanhas contra as drogas, quando elas j abriram caminho na vida insalubre e conflituada do cidadão. A situação é mais delicada nêste momento, porque a cocaína deverá ser mais facilmente oferecida ao consumo no Brasil, que está agora na rota alternativa desta droga, devido ao…

mil toneladas), foram geradas 351 mil toneladas de matéria seca. Isso corresponde à carga poluidora similar à de uma população de 20 milhões de habitantes (CAMPOS et al. 2003). A Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais (Deliberação Normativa COPAM nº 10/86) estabelece que, para o lançamento de águas residuárias em corpos hídricos, a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO, 20 ºC) seja inferior a 60 5mg Lé (CAMPOS et al. 2003). Por meio de análises conduzidas no Laboratório de - 1…

a criação de animais de companhia, esporte ou lazer, buscando seu bem-estar, equilíbrio nutricional e controle genealógico; i) Avaliar, classificar e tipificar produtos e subprodutos de origem animal, em todos os seus estágios de produção; j) Responder técnica e administrativamente pela implantação e execução de rodeios, exposições, torneios e feiras agropecuárias. Executar o julgamento, supervisionar e assessorar inscrição de animais em sociedades de registro…

Isto significa que as legislações precisam ser controladas, atendidas (quando aplicável) e mantidas atualizadas. d) Definições úteis: Requisitos Legais: São leis nacionais (Federal, Estadual e/ou Municipal) e internacionais, etc. Exemplo: DN Copam 11/86 – emissões atmosféricas. Outros Requisitos: Podem ser acordos públicos, acordos com clientes, com entidades não-governamentais, requisitos corporativos, normas técnicas, dentre outros. Exemplo: ABNT NBR 10004:2004 – Resíduos…

); Nogueira, M. M.; Romeiro, A.; Furtado, J. e Telles Antunes, M., 2005. Os Caminhos do Ouro e a Estrada Real. Kapa Editorial e Editora UFMG, Lisboa - Belo Horizonte, 244 páginas. COSTA, A. G. (Org.); Santos, M. M. D.; Furtado, J; Renger e F. E., 2004. Cartografia da Conquista do Território das Minas. Kapa Editorial e Editora UFMG, Lisboa - Belo Horizonte, 244 páginas. Programa RUMYS / Projeto Estrada Real COSTA, A. G. (Org.); Santos, M. M. D.; Furtado, J. e Renger, F. E., 2002.…

20 espécies de aves consideradas ameaçadas de extinção, de acordo com a Portaria IBAMA n° 1522/89; 25% das aves brasileiras ameaçadas de extinção, 12 assim como 27% das aves da Floresta Atlântica e 25 espécies em Minas Gerais (Deliberação COPAM 041/95). 5 - OBJETIVOS Além da escassez de estudos relacionados com as corujas encontradas na Floresta Atlântica, nenhum estudo foi realizado com o enfoque sobre as relações entre as variáveis ambientais de habitat e a composição…

do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, que considerando a questão caótica que se encontra a situação do lixo, determina que os mesmos implantem melhorias nas áreas dos lixões e venham adequar o sistema de descarte final dos resíduos sólidos. Como resultado dessa determinação, segundo a FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente, a expectativa é de que em um prazo de três anos, o Estado de Minas Gerais tenha em operação mais de 50 aterros sanitários licenciados pelo…

Guimarães Rosa: Lei nº 16.260/2006 Conselho Consultivo da Reserva Biológica da Serra Azul: Lei nº 18.307/2009 Conselho estadual Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - Cedif: Lei nº 14.086/2001 Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam: Lei nº 7.772/1980, Lei nº 9.514/1987, Lei nº 15.972/2006, Lei Delegada nº 178/2007, Lei nº 18.365/2009 Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG: Lei nº 12.188/1996, Lei nº 13.199/1999 Ver também Órgãos e entidades Conservação do…

Carl Gans Carlos Alberto Gonçalves da Cruz Catherine Duckett Célio F. B. Haddad Christine Strussmann Cláudio J. Becker Clemens Schlindwein Cleodir Mansan Clódio Sinval Marros Cristian Marcelo Joenck David Gower Demétrio L. Guadagnin Dênis Sana Dieter Wittmann Edson L. Salomão Eduardo Secchi Eliseu Dias Enrique Querol Chiva Everton R. Behr Fábio Mazim Fábio Olmos Fernanda Michalski Francisco J. Moreira de Freitas Lima Francisco Luís Franco Gilberto Brockstedt Gilmar Nicolau Klein Glaucia…