Ix Exame De Ordem Unificado 2012 3 Fgv

provadores de cigarros, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, por trabalhador. Requereu, ainda, a manutenção e a garantia, a cada um dos trabalhadores que realizaram os testes, de tratamento hospitalar e antitabagista e, por trinta anos, a realização de exames médicos. Por fim, pediu o pagamento de indenização de um milhão de reais por danos aos interesses difusos e coletivos dos trabalhadores, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao analisar a ação civil pública,…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS RICARDO ANTÔNIO BASSANI RAPHAEL ALCANTARA GOMES BRANDÃO MICHEL DA COSTA SILVA EVANDRO FABRICIO BORGES CONDE ANDREIA ABI SABER PROJETO INTEGRADOR I: PONTO FRIO – VIA VAREJO S/A PRAIA GRANDE 2012 RICARDO ANTÔNIO BASSANI RAPHAEL ALCANTARA GOMES BRANDÃO MICHEL DA COSTA SILVA EVANDRO FABRICIO BORGES CONDE ANDREIA ABI SABER PROJETO INTEGRADOR I: PONTO FRIO – VIA VAREJO S/A Projeto…

Matricula: 09/14797 Banca examinadora: _______________________________ Valcir Gassen Orientador _______________________________ Antônio Moura Borges Membro 01 _______________________________ Othon de Azevedo Lopes Membro 02 Brasília, fevereiro de 2013 3 À minha querida esposa, por todo o apoio durante os anos do bacharelado e à minha mãe que sempre me orientou a seguir, com dedicação, a busca pelo conhecimento. 4 Resumo SALOMÃO, Rafael da Costa Melo. Aplicação da Substituição…

arraeseditores.com.br - setembro 2012 DIREITO INTERNACIONAL em Expansão ENTREVISTA Celso Lafer WAGNER MENEZES Ele revolucionou o estudo do Direito Internacional no Brasil ARTIGOS: André de Carvalho Ramos Augusto Jaeguer Cláudio Finkelstein George Galindo Jorge Fontoura Sidney Guerra Umberto Celli www.arraeseditores.com.br Capa.indd 1 Anúncio ARRAES2.indd 1 14/08/2012 09:57:37 7/31/12 11:47 AM Capa.indd 2 14/08/2012 09:57:46 É Arraes…

previstos. Mas o que é o Meio ambiente??? O conceito de meio ambiente mais aceito é o descrito no artigo 3º da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) que conceitua como: "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". O Meio Ambiente é protegido pela CRFB/88??? Capítulo VI do meio ambiente. Quanto à sua tutela constitucional imediata 5°, inciso XXIII,…

mais especificamente o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho, que sofreu a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.880/2007 movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Em especial na Justiça trabalhista as principais regras que norteiam o PJE-JT são a Lei nº 11.419, de 11 de dezembro de 2006, a Resolução nº 94, de 23 de março de 2012, alterada pela Resolução nº 120, de 21 de fevereiro de 2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho -…

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 2 2. APRESENTAÇÃO DA SADIA............................................................................................ 2 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A METODOLOGIA ........................................................ 5 4. PREMISSAS ADOTADAS PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS EMPRESAS…

e das Instituições Contratantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 2.2 Princípios éticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 3. Lei nº 9.613/98; Circular Bacen 3461/09; Instrução CVM nº 301/99 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 3.1 Lavagem de Dinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

regimento escolar, resoluções e pareceres normativos dos conselhos de educação, tratados e convenções internacionais. Contudo, a fonte primeira e fundamental do Direito Educacional brasileiro está na Constituição Federal. Trata-se do Titulo VIII, da Ordem Social. Capitulo III, intitulado Da Educação, da Cultura e do Desporto, com uma soma de dez artigos dedicados á educação (art. 205 a 214), com os principios do Direito Educacional. Vale Lembrar que, dentre as muitas leis que…

Brasília/DF Abril 2012 MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA O PREGAO COMO FERRAMENTA EFICIENTE, EFICAZ, MORAL E TRANSPARENTE PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso – exigência para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública – submetido à Banca Examinadora do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública, Instituto IMP Pós. Orientadora: Rejane Miranda. Brasília/DF 2012