Issqn Municipal

REQUERIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 1 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Limpar INSCRIÇÃO MUNICIPAL NOME/ RAZÃO SOCIAL Imprimir 2 RELATÓRIO SUCINTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 3 DESCRIÇÃO DA ORIGEM DA RECEITA NOS ÚLTIMOS 60 MESES RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS 4 RELAÇÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ÍNDICE CADASTRAL N º REGISTRO ESCRITURA DATA AQUISIÇÃO DATA VENDA DATA AQUISIÇÃO DATA VENDA DATA AQUISIÇÃO DATA VENDA ENDEREÇO PERÍODO O UTILIZAÇÃO DE / / A / / DE

Lima - Cepam Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal www.cepam.sp.gov.br Coordenação Editorial | Adriana Caldas, MTB 23.878 Projeto Gráfico e Capa | Michelle Nascimento Diagramação | Carlos Papai Editoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa e Vanessa Umbelina SUMÁRIO COMPOSIÇÃO DA RECEITA 5 IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DA RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL 6 OBJETO A SER TRIBUTADO IPTU ISSQN ITBI Taxas Contribuição de Melhoria 7 7 8 9 9…

imposto sobre serviço de qualquer natureza, consoante o art. 156, inc. III da Carta Republicana de 1988 (ISSQN). Bem, como é sabido, questões que envolvam conflito de competência entre entes da federação devem ser tratados e resolvidos por lei complementar. Acontece que, apesar de a LC 116 trazer em seu rol exaustivo (em teoria), que os “serviços farmacêuticos” estão sujeitos á tributação pelo ISSQN. Para elucidarmos a presente quaestio, faz-se necessária análise acurada e aprofundada…

Sr. Diretor do Departamento de Rendas ou Receitas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Salto, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A Impetrante tem como objetivo social a prestação de servi­ços técnicos de engenharia, estando, portanto, sujeita ao recolhi­mento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Certo é, ainda, que o Município de Salto editou a Lei Municipal n. 98/98, a qual concedeu isenção do aludido imposto para as…

física e jurídica); Imposto sobre Operações de Crédito (IOF); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Taxa de Coleta de Lixo; Taxa de Combate a Incêndios; Taxa de Conservação e Limpeza Pública. 2.1 Tributos Federais, Estaduais e Municipais a) Tributos Federais De acordo com a lei são contribuições que geram recursos para o desenvolvimento de atividades sociais em beneficio do trabalhador, onde são arrecadados pela União. Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas…

Jardim Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA RELATÓRIO Apelação interposta em face de sentença que denegou a ordem pleiteada em Mandado de Segurança e que visava afastar a incidência do ISSQN sobre o preço do serviço notarial e/ou registral, bem como a exigência, por parte do Fisco Municipal, da apresentação de livros e informações sigilosas e outros documentos fiscais cuja competência tributária pertença a outros entes. A liminar foi concedida por este Órgão Julgador, nos…

Quais os benefícios trazidos pela mudança do sistema; b) As mudanças na rotina do tomador. OBJETIVO GERAL Investigar quais as mudanças ocorridas e os benefícios trazidos pelo processo do novo sistema Gissonline e Ginfes da Prefeitura Municipal de Manaus. Se essa ferramenta trará mais eficácia em tempo operacional no ambiente do tomador. OBJETIVO ESPECÍFICO Verificar a rotina do tomador para o novo sistema destacando seus benefícios e dificuldades encontradas na…

base de cálculo do ISSQN. Trabalho sobre escrita fiscal, Microlins Joinville, Santa Catarina. MICROLINS Aluna: Vanessa Fagundes Professor: Marco Antônio Bottene Matéria: Escrita Fiscal Exercícios da Aula 4 – ISSQN. 1- Descreva a definição do ISSQN. R- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2- Defina prestação de serviços. R- É o resultado de um trabalho realizado por um indivíduo, que tem como consequência uma remuneração. 3- Perante a Legislação do ISSQN, Lei…

automotores ( ) ICMS ( ) IPI ( X ) ISS 7) Marque com um (X) a resposta correta: a) Qual desses é um imposto estadual: ( ) ISSQN ( X ) IPVA ( ) IPTU b) Qual desses é um tributo federal: ( ) IPVA ( ) ICMS ( X ) IPI c) Qual desses e um tributo municipal: ( X ) ISSQN ( ) CSLL ( ) PIS 8) Qual o significado da sigla ITCMD? Imposto Sobre Transmissão “causas mortis” e Doação De…

Faculdade de filosofia ciências e letras de candeias Alunas : Ana valeria Berenice Denise cruz dos anjos Elaine melo Larissa oliveira dos anjos Nelsileda de jesus puridade Att- João batista 1- Carga tributaria municipal de candeias , Normalmente e como base na consolidação das leis trabalhistas , excesso um caso especifico como uma ação fiscal que não tem horário de aplicar suas ações . 2- Quais os impostos ? IPTU- IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano,…