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legalização do empresário passa pela personificação da empresa e chega até o registro dela em seu órgão competente. Falamos um pouco das sociedades existentes no Brasil e agora sabemos que as sociedades devem ser registradas na junta comercial ou em cartório, isto no primeiro passo. O segundo nos mostrou que temos que pesquisar muito antes de abrir uma empresa, não podemos deixar que o espírito empreendedor fale mais alto que a consciência e precaução do lado empresário pois esta ação…

frente aos fundos, de um lado, onde confina com o lote 00; 00,00m. do outro lado, onde confina com o lote 00 enos fundos onde confina com o lote n° 00, mede 00m., encerrando a área de 000,00m². Matrícula de n° 00.000 devidamente registrada no 0° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ___________. II – DA PERMUTA E DA ESCRITURA DE PERCENTUAL Cláusula Segunda – Dentro da melhor forma de direito, os PERMUTANTES VENDEDORES cedem e transferem ao PERMUTANTE COMPRADOR, a posse e a…

constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. A EIRELI COMEÇA A EXISTIR A PARTIR DO REGISTRO DE SEU ATO CONSTITUTIVO NA JUNTA COMERCIAL (OU CARTÓRIO) ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando…

voto, e em que instâncias? c) Como são tomadas as decisões na organização? Qual a instância máxima de decisão, e por quem é composta? (Em boa parte das organizações, é a Assembléia Geral de associados) d) Que órgão(s) ou cargo(s) é(são) responsável(is) por estabelecer as estratégias para a consecução dos objetivos da organização e pelo planejamento das suas atividades? e) Que órgão ou cargo é responsável pela efetiva execução das atividades da organização? f) Que órgão ou cargo é…

Antenupcial. Abstract: Stable Union A Stable Union is a relationship where a man and a woman decide to join their lives to establish a family unit. The Brazilian New Civil Code does not define any minimum time period of duration for this type of relationship to be considered a Stable Union. It is not required that the couple live together, that is, they may even have different domiciles, but it will be considered a stable union if there is evidence to prove it, such as having a…

______________________________, data _____/______/_______ ________________________________________ e _________________________________________ Assinatura do(s) responsável(is) Esta declaração será válida mediante a presença do(s) responsável(is) legal(is) ou mediante a apresentação de firma reconhecida em cartório. Deverá ser apresentada pelo menor no dia em que se candidatar para doação de sangue. No caso de guardiães, anexar a cópia autenticada do termo de guarda.

utilizada. * Órgão Responsável. Junta Comercial ou Cartório. 4º Passo * Arquivamento do Contrato Social Registrar o contrato social. Para tanto, será necessária, em geral, a apresentação de uma série de documentos, tais como: cópia do Contrato ou Estatuto Social, RG e CPF (autenticados), Capa da Junta Comercial, Ficha de Cadastro Nacional – FCN, e, por fim, o pagamento das custas. * Órgão Responsável. Junta Comercial ou Cartório. 5º Passo * Solicitação do CNPJ…

cooperativa e a eleição dos integrantes da diretoria, órgãos administrativos e conselhos, a cooperativa poderá dar início ao seu processo de legalização. Para tanto, a Cooperativa deverá ser registrada nos seguintes órgãos: 1. Junta Comercial ou Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) da localidade em que vai se estabelecer vide a seção Cooperativismo Legal , no link sobre as Principais questões jurídicas do cooperativismo, no ramo do Direito Civil/Empresarial, para…

sociedade com R$ 3.000,00 de suas próprias economias. Pede-se: a) É possível a constituição da sociedade com os sócios acima indicados? Justifique a sua resposta; b) Qual (is) deles poderia(m) ser administrador da empresa? Justifique sua resposta; c) Caso não fosse possível a constituição da sociedade, qual (is) deles poderia(m) ser empresário? Justifique a sua resposta. Conforme o código civil brasileiro a pessoa jurídica pode ser de Direito Publico Interno ou Externo ou de…

integralização das cotas de capital. Com o contrato pronto, este deverá ser registrado em um cartório ou Junta Comercial (esta opção é mais válida em cidades maiores).Na Junta Comercial ou Cart´rio, deve ser feita uma pesquisa para verificar se existe outra empresa com o mesmo nome.Eles possuem formulário próprio para isso.Em alguns Estados do Brasil, isso pode ser feito pela internet. Então,no Cartório ou na Junta Comercial, deverá ser juntado os seguintes documentos: Contrato…