Atps direito empresarial

ATPS – Direito Empresarial
Etapa 2 – Relatório.
Tudo começará através do Contrato Social que é a certidão de nascimento de uma empresa, O contrato social deve ser elaborado com extrema cautela, pois é ele que determina qual será o objeto social da empresa, o que ela fará, em qual setor atuará (comércio, indústria, locação ou serviços), ou seja, um contrato onde tenha como obrigação a constatação dos seguintes itens:
- Nome empresarial.
- Capital da sociedade, expresso em moeda corrente a quota de cada sócio.
- Endereço completo da sede.
- Obejeto social com declaração precisa e declarada.
- Data de encerramento do exercício social.
- As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade e seus poderes e atribuições.
- Qualificação do administrador não sócio, designado no contrato.
- Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.
- Foro ou cláusula arbitral.

Após a criação do contrato social teremos alguns passos a seguir para legalizar uma empresa.
1º passo * Decisão da natureza jurídica.
Normalmente na criação de pequenas empresas utiliza-se o tipo de Sociedade limitada. A sociedade Limitada caracteriza-se principalmente pela responsabilidade limitada de cada sócio, ou seja, os sócios investem um valor no capital da empresa e serão responsáveis apenas pelo seu montante. Normalmente na nomenclatura oficial desse tipo de sociedade consta a expressão “Ltda.”.

2º Passo * Consulta Comercial.
Tem como finalidade a aprovação da Prefeitura Municipal, do local de funcionamento da empresa e das atividades a serem desenvolvidas com a área onde a empresa será instalada. * Órgão Responsável.
Prefeitura Municipal.
Secretaria Municipal de Urbanismo.

3º Passo * Busca de Nome e Marca.
Verificar se já existe empresa registrada com o nome pretendido e a marca que será utilizada. * Órgão Responsável.
Junta Comercial ou Cartório.

4º Passo * Arquivamento do Contrato Social
Registrar o contrato social. Para tanto,