Questionario constituição de empresas

850 palavras 4 páginas
Quais os tipos de Pessoa Jurídica existente?
Quais são as fases do fim da Pessoa Jurídica?
Considere que estamos no dia 15/03/2011 e que João Pedro Xavier, nascido em 15/03/1970, casado, comerciante, Paulo Rodrigues Cunha, nascido em 15/03/1994, solteiro, técnico eletrônico, Jandir da Silva, solteiro, nascido em 15/03/1996, técnico eletrônico e Ricardo Amaral, Juiz de Direito, casado, nascido em 15/03/1960, gostariam de constituir uma sociedade para prestação de serviços de eletrônica e comércio de material eletrônico (preponderante), sendo que cada um ingressaria na sociedade com R$ 3.000,00 de suas próprias economias.

Pede-se:
a) É possível a constituição da sociedade com os sócios acima indicados? Justifique a sua resposta;

b) Qual (is) deles poderia(m) ser administrador da empresa? Justifique sua resposta;

c) Caso não fosse possível a constituição da sociedade, qual (is) deles poderia(m) ser empresário? Justifique a sua resposta.
Conforme o código civil brasileiro a pessoa jurídica pode ser de Direito Publico Interno ou Externo ou de Direito Privado.
Segundo o art. 41 são pessoas jurídicas de Direito Publico Interno: “a União; os estados; o Distrito Federal e os territórios; os Municípios; as Autarquias e as associações publicas; as demais entidades de caráter publico criadas por Lei”.
Segundo o art. 42 são pessoas jurídicas de Direito Publico Externo: ”os Estados, estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo Direito Internacional Publico”
O art. 44 define como pessoas jurídicas de Direito Privado: as associações, as sociedades (destacando-se as sociedades pois nessa se encontram as sociedades empresárias) as fundações as organizações religiosas e os partidos político

As fases do fim da pessoa jurídica são : a dissolução, liquidação e a extinção.
Dissolução é a primeira etapa do fim da pessoa jurídica e começa com a decisão de encerras as atividades seja ditado por lei, deliberado por seus membros, pelo vencimento do prazo

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