Iss Cartório

Assim, uma empresa que se dedica a outros segmentos pode agregar às atividades já desenvolvidas a prestação de serviços de acesso e/ou de informações na Rede Internet. 2. A empresa pode ser constituída como uma sociedade simples (registrada em cartório civil de pessoas jurídicas) ou como uma sociedade empresária (registrada na Junta Comercial), sendo certo que, após o advento do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), a tendência é registrar a sociedade que se dedica à atividade de…

ao projeto, seu percentual relativo deve ser maior. 2. Quanto maior a remuneração em dinheiro de um sócio durante a criação do seu produto, menor seu percentual (e vice-versa) 3. Tente garantir no mínimo 75% para o(s) empreendedor(es) original(is). Isso irá garantir que as decisões importantes sejam determinadas e garantidas pela maioria absoluta da sociedade. 4. Se todos estiverem envolvidos com a mesma dedicação ao projeto, é justo fazer a divisão equalitária - por exemplo,…

produção: Capital, mão de obra, insumo, tecnologia, tudo isso para uma produção de bens e serviços. Passo 02 – Condições para se tornar empresário Antigamente a Sociedade com objetivo de prestação de serviços tinha o contrato registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Enquanto que uma sociedade Mercantil tinha o seu contrato Social nas Juntas Comerciais dos Estados, com isso os Empresários desejavam atuar por conta própria e se caso ele preferisse ter uma…

entendimento da ilustre Juíza “a quo”, se o erro do cartório na emissão do mandado de citação não pode prejudicar a agravada, também não pode prejudicar a agravante, pois a mesma não concorreu para a ocorrência do mesmo. Na realidade o cartório incorreu em erro grosseiro, pois em se tratando de ação cautelar o prazo legal para a apresentação da contestação é de 05 (cinco) dias e não (15) quinze dias. Acontece que não obstante o erro do cartório, a agravada tem a obrigação de…

apuração do ISS apresentadas ao Fisco Distrital ou Municipal, relativas ao período de que trata o Anexo 1-A, se for contribuinte deste imposto. Declaração informando a pessoa responsável pelas transações internacionais da empresa. Balanço Patrimonial relativo ao ultimo exercício encerrado ou balanço de abertura. Demonstrativo de resultados relativo ao ultimo período encerrado. Prova de vínculo do responsável pela escrituração contábil com a empresa. Escritura registrada em…

possível a pratica de alíquotas menores ou a isenção em favor de cidadão que possua um único imóvel destinado a residência. FATO GERADOR DO IPTU - os fatos geradores do IPTU são: A propriedade – adquirida com o registro de uma compra e venda no cartório de imóveis (CRI- registro de título translativo); A posse com intenção de dono; (o CTN adota a teoria de Savigny) Domínio direto  decorrente do contrato de enfiteuse, constituído no código anterior. É considerada zona urbana aquela…

planejamento, representado por diversos livros, entre os quais: a) Livro diário. b) Livro (ou fichas) razão. c) Inventário e controle de estoques. d) Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). e) Apuração do ICMS. f) Apuração do IPI. g) Apuração do ISS etc. • Pergunta 4 0,3 em 0,3 pontos Uma empresa fabricante de máquinas controladoras de peso, optante pelo sistema de tributação lucro presumido, teve no último trimestre as receitas, os rendimentos e as retenções a…

obtenção de receitas em face dos particulares (Contribuintes) - Breve histórico da Atividade no Brasil Surgiram da necessidade de se disciplinar a aquisição de terras. Cadastro - Principio do Concurso Público - Ausência de personalidade Jurídica dos cartórios Extrajudiciais a) Se tratam de pessoas físicas e não jurídicas b) Não estão adstritas às normas civis e tributárias aplicáveis as pessoas jurídicas c) A delegação é exercida após concurso publico d) Apesar de se tratar de serviço…

ETAPAS NECESSÁRIAS PARA LEGALIZAR UMA EMPRESA DE SERVIÇOS 1.Consulta Prévia para fins de Alvará de Funcionamento 2.Registro da empresa no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas 3.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal 4.Alvará de Licença / Corpo de Bombeiros 5.Alvará de Licença e Funcionamento 6.Inscrição no cadastro Mobiliário de Contribuintes na Secretaria Municipal de Fazenda 7.Inscrição na Previdência Social/ Instituto…

mandato." Qual a diferença entre procuração pública e procuração particular? As procurações podem ser por instrumento público ou particular. a) Procuração Pública: são aquelas lavradas no Livro de Procurações de Repartição Consular brasileira ou Cartório, no Brasil. b) Procuração Particular: são aquelas cujos textos são elaborados pelo próprio interessado e que deverão ter a assinatura do outorgante reconhecida, a fim de que produzam efeitos perante terceiros. Nos termos da…