Impostos municipais, estaduais e federais

FACULDADES CEARENSES CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Fernanda Mara de Paiva Juliana Loureiro Lacerda DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. FORTALEZA 2012.1 SUMÁRIO Introdução.................................................................................01 Desenvolvimento......................................................................02 IMPOSTOS FEDERAIS..............................................................................................2.1 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)........................2.2 IMPOSTOS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II)................................2.3 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NACIONAIS OU NACIONALIZADOS(IE).2.4 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)............................................................2.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)................................................................................................

Objetiva-se ter uma conclusão de quais seriam as soluções para essa questão, para que ambos os lados não tenham prejuízos ou surpresas desagradáveis com as soluções judiciais deste tipo de processo. OBJETIVOS Explicar o que é o Leasing e como funciona a importação por esse processo. Demonstrar como é cobrado o ICMS na Importação. Expor a Interpretação Jurisprudencial sobre a Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing. JUSTIFICATIVA Considerando o alto…

riqueza das entidades, mais do que nunca se torna fundamentalmente importante para a sobrevivência destas, pois é através da contabilidade que se “acompanha a evolução patrimonial de uma entidade, observando os seus aspectos qualitativos e quantitativos” (SILVA, 2011, p. 12). Considerando-se a sua importância socioeconômica e a amplitude do campo de atuação da Contabilidade, aborda-se-ão neste trabalho os aspectos introdutórios e conceituais de uma ciência que sempre esteve associada à…

entidades, mais do que nunca se torna fundamentalmente importante para a sobrevivência destas, pois é através da contabilidade que se “acompanha a evolução patrimonial de uma entidade, observando os seus aspectos qualitativos e quantitativos” (SILVA, 2011, p. 12). Considerando-se a sua importância socioeconômica e a amplitude do campo de atuação da Contabilidade, aborda-se-ão neste trabalho os aspectos introdutórios e conceituais de uma ciência que sempre esteve associada à…

Assim, de acordo com o objetivo proposto, este trabalho mostra os possíveis caminhos para se chegar à universidade ou à escola técnica sendo ela privada ou pública, e a importância do papel do profissional de Direito na sociedade atual. Abstract This monograph focuses on the academic profession of law, in the labor market. For this study appointments were made to the talks, many conversations and conclusions of dúvias with a professional in the…

divida e instrumento hábil para a exigência dos tributos e contribuições que não tenham sido recolhidos. Na hipótese de inatividade da empresa, a mesma deverá informar na declaração. Considera-se situação Inativa a ME e EPP que apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo ano-calendário. No caso da não apresentação, a mesma será sujeita a multa. As microempresas e as empresas de pequeno porte que se encontrem sem movimento há mais de três anos poderão dar baixa nos…

.....................................................................................19 Financiamento pelo sistema Price....................................................22 Direito Tributário................................................................................26 Competência Tributária.....................................................................26 Fato Gerador.....................................................................................29 Base de…

in the Organization selected lessons learned so far. * RESUMO Nesta Atividade Prática Supervisionada – ATPS, iremos abordar alguns conceitos de Direito Comercial, Empresarial, Empresa e Empresário, Função Social da Empresa, Títulos de Créditos, Direito Cambiário, Legislação Tributária e Fiscal, onde através de todos esses conceitos pesquisaremos também sobre O Grupo Pão de Açúcar, que serão abordados por meio de Técnicas e conceitos estudados em sala, no PLT e outras…

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela sepossa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobradamediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, Art. 3°). O tributo é composto por vários elementos que o constituem, entre eles o fatogerador, que é a concretização da hipótese de incidência tributária prevista emabstrato na lei, que gera e/ou faz nascer a obrigação tributária, conforme os art. 114e 115 do (CTN).…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA ELABORAÇÃO: Luís Carlos Vitali Bordin Novembro/2002 2 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA *Este estudo constitui um dos capítulos do seguinte trabalho do mesmo autor: “TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA” “ORIGEM DOS TRIBUTOS, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, PRINCÍPIOS TEÓRICOS E ADMINISTRAÇÃO” …