Iss Direiro Tributario

health treatment abroad funded by the state, opposing the prohibition in Decree n. 763/1994, since was characterized its arbitrariness in view of the only possibility of maintaining the lives of those involved be their treatment abroad, which, in itself, is sufficient grounds for granting. Keywords: Health. Health System Financing. Health care abroad. Right to life. Dignity of the human person. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Lista de Abreviaturas e Siglas ADCT – Ato das Disposições…

Qualquer que tenha sido o ideal descrito por Edmund Burke, hoje os partidos são em geral frutos de uma união em torno não de valores mas de propósitos específicos. Não 11 Courtenay Ilbert, Legislative Methods and Forms (Oxford. 1901), página 210. 34 Direiro, legisfaçdo e liberdade A dh·isão dos poderes democrárrcos qp.ero negar que~ mesmo em nossos dias, muitas vezes se formam partidOs em,.torno de um núcleo unido por princípios ou ideais comuns. Mas, em face da necessidade de…

lucro é tributado como rendimento da pessoa flsica dos sócios, e o montante do patri­ mónio Hquido que pode ser obtido é limi1ado à ri· queza agregada dos sócios. Aparticipação de um sócio gera I não pode ser transfer da com faciIida· i de � is é necessário�se forme uma nova so· ciedade. A participação de um sócio com respon· sabilidade limitada pode ser vendida sem que a SO· ciedade seja desfeita, dor pode ser diffcil. mas enconrrar um compra· Como um sócio de uma…

jurídico de pessoa ou pessoas determinadas, por isso se falando aqui de direitos relativos), os direitos reais e os direitos de personalidade (aos que se contrapõe uma obrigação passiva universal ou dever geral de abstenção, que impcnde sobre todas as ouh«IS pessoas, por isso se falando neste caso de direitos absolutos), os direitos de família, quando não forem poderes-deveres, ele." 25 fREDIE ÜIDIER JR., LEONARDO J. C. CUNHA, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL ÜLIVEIRA prestação, fala-se em…

......... 248 249 249 250 250 250 250 254 255 259 26 1 262 262 265 265 266 268 269 269 270 270 27 1 27 1 274 277 277 278 279 280 280 280 280 281 283 284 285 286 287 289 11 FREDIE ÜIDJER JR. Capítulo V I II TEORIA DOS FATOS JURÍDICO PROCESSUA IS - PLANO DA EXISTÊNCI A ................................................................... 1 . Nota explicativa.................................................................................................. .............. 2. Ato e procedimento .

IPECAfI ~ CUltUM Cont<1bU. Alva,.;"I,; Anar.c:E;f'3 FUN DA<;:AO INST ITUTO DE PES Q1J ISAS CONTAB EIS. ATUARJ AIS E FINAN C EIRAS, FE Al USP MANUALDE CONTABILIDADE --SOCIETARIA APLICAvEL A TODAS AS SOCIEDADES DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNAClONA IS E DO SERGIO DE IUDlciBUS ELISEU MARTINS ERNESTO RUBENS GELBCKE ARIOVALDO DOS SANTOS crc MANUAL DE CONTABI LIDADE SOC I HARIA· APLI CAvEL A TODA S AS SOC I EDADES Em 1977. logo ap6s a revolu~ao contabil do soculo passado no…

Lisc. It. 19- 52; yrc (Value in corja/ theory Routled *e and Ke gan Paul 1955 i. 54 escreve: "A desinterested social science is, Iron this view-point, pure nonsense. It never existed, and it will never exist. We can strive to make our thinking rational in spite of this, but only by facing the valuations, not by evading them", logo da iml i . i is sr. hill dade kí ~ -w ico ciolúbpica de existir unia cimcia social desinteressada MYrd:dl conclui a…

\ii) ~ f'IPECAfI CUllUM Cont;§bll. Al va .. ,,1 ~ A""nuiM FUNDA<;:AO INST ITUTO DE PE SQ1J ISAS CONTABE IS, ATUARIAIS E FINAN C EIRA S, FEAlU SP MANUALDE CO NTAB I LI DAD E --SOCIETARIA APLICAvEL A TODAS AS SOCIEDADES DE ACORDO COM AS NORMAS I NTERNAClONA I S E DO SERGIO DE IUDfclBUS ELISEU MARTINS ERNESTO RUBE N S GELBCKE ARIOVALDO DOS SANTOS crc MANUAL DE CONTAB I LIDADE SOCIETARlA • APLI CAVEL A TODA S AS SOC I EDADE S Em 1977, logo ap6s a revolu~ao contabil do soculo…

Cavalieri Filho) Responsabilidade civil do empregador - Despedida imotivada do empregado - Exercício regular de direito - Dano moral não configurado - Dever de indenizar inexistente. 22 Programa de Responsabilidade Clvil • Cavalieri Filho O direiro e o ilícito são antíteses absolutas - um exclui o outro: onde há ilícito não há direito; onde há direito não existe ilícito. Vem daí o princípio que não considera ilícito o ato praticado no regular exercício de um direito. Nessa linha de…

político se produz, em longo prazo, como resultado histórico das guerras religiosas. Sendo impossível o triunfo definitivo de uma das confissões produzidas pela dispersão da Reforma, ao fim se impôs a força da razão jurídica indi- 74 Os Direiros Fundamentais E a Éiica na Soci idadl Aiijal vidualista, vinculando as crenças ao âmbito da subjetividade, como objeto do poder de disposição do indivíduo, subtraindo-as, portanto, do contexto da convivência política. No fundo, quem…