administracao
SIMPLIFICADO
E
ORDINÁRIO
ALUNO: LEANDRO OLIVEIRA
PROF: RENATO
HABILITAÇÃO DE EMPRESAS NO RADAR
A Habilitação no RADAR é uma autorização que permite acesso ao SISCOMEX - "Sistema Integrado de Comércio Exterior" da Receita Federal.
O SISCOMEX tem por objetivo integralizar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações em Comércio Exterior.
Empresa: FIAT
Classificada no Ordinário por Importar cerca de R$1,62Bi
Trâmites:
Ser classificada como pessoa Jurídica;
Ordinária por Importar e Exportar mais de R$1,62Bi;
1. Habilitação ordinária: destinada à pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior. Nesta modalidade, a empresa está sujeita ao acompanhamento da Receita Federal com base na análise prévia da sua capacidade econômica e financeira
2. A habilitação ordinária é a modalidade mais completa de habilitação, permitindo aos operadores realizar qualquer tipo de operação. Quando o volume de suas operações for incompatível com a capacidade econômica e financeira evidenciada, a empresa estará sujeita a procedimento especial de fiscalização previsto na Instrução Normativa SRF nº 206 Documentação:
Contas de energia elétrica e telefone devem estar em nome e endereço que constam no Contrato Social da empresa; Capital Social da empresa indicado no Contrato Social deve atender aos valores do processo;
Requerimento conforme o modelo constante dos ANEXOS I e II à IN SRF N.650 de 2006, acompanhado dos Anexos 1-A, 1-B e 1-C ao Ato Declaratório Coana 03/2006 (art.5 da IN SRF 650/06) que também deverão ser entregues em meio magnético
Copia autenticada dos Atos Constitutivos da pessoa jurídica e alterações realizadas nos últimos dois anos.
Certidão Especifica da Junta Comercial, contendo o histórico de todas as alterações dos atos constitutivos da pessoa jurídica expedida no máximo há noventa dias
Apresentar Ficha Cadastral da Junta Comercial com todas as alterações.
RG e CPF do Responsável