Isenções Tributárias E Regra Matriz De Incidencia Tributa

Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de Modificação do Crédito Trib. Execução Fiscal Suspensiva Extintiva Exclusivas Atribuição competência Instituir Tributo Obrigação Tributária - Suj. Ativo - Suj. Passivo Lançamento CDA  CND Capacidade tributária O direito financeiro trata das receitas, despesas, dívidas contraídas, orçamento do poder público. Ao desejar criar um tributo a Constituição Federal prevê que deve ser atribuída uma…

Universidade de São Paulo Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” A carga tributária no Brasil e sua distribuição José Adrian Pintos Payeras Tese apresentada para obtenção do título de Doutor em Ciências. Área de concentração: Economia Aplicada Piracicaba 2008 José Adrian Pintos Payeras Bacharel em Ciências Econômicas A carga tributária no Brasil e sua distribuição Orientador: Prof. Dr. RODOLFO HOFFMANN Tese apresentada para obtenção do título de…

indispensável, haja vista reunir, até com certo exclusivismo no âmbito editorial, testes de mais de 80 Bancas de Concursos. Em tempo, frise-se que a presente edição contou com pontuais alterações em seu texto. Aprofundamos o tema da “Repartição tributária das receitas” (item 8 do capítulo 18), que passou a contar com uma perspectiva bastante abrangente. Além disso, detalhamos nesta edição o “Princípio da não afetação e os impostos”, constante do inciso IV do art. 167 da CF (item…

Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS BRASÍLIA - DF 2009 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA…

um valor monetário pago obrigatoriamente por pessoas ou organizações singulares a um Governo, a partir da ocorrência de um facto gerador, calculada mediante à aplicação de quota através de uma base de cálculos. É uma figura típica de receitas tributárias, cuja sua obrigação apresenta uma natureza pecuniária que é exigida ou obrigada para assegurar o funcionamento do Estado e das suas colectividades. O imposto industrial incide sobre os lucros resultantes do exercício de uma actividade…

IOB Guia Prático IOB Guia Prático - Novas Regras Tributárias - MP 627/2013 x Lei 12.973/2014 Novas Regras Tributárias Quadro Comparativo MP 627/2013 X Lei 12.973/2014 Elaborado pela Equipe Técnica Especializada IOB Arquivo final.indd 1 09/06/2014 13:52:13 Apresentação CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627/2013 NA LEI Nº 12.973/2014 COMENTÁRIOS A Lei nº 12.973/2014, objeto de conversão da Medida Provisória nº 627/2013, foi sancionada com vetos pela Presidente…

ao exercício da autonomia privada do contribuinte na busca da realização dos atos ou negócios jurídicos que culminem em uma menor carga tributária. Nesse sentido, há crescente preocupação dos ordenamentos jurídicos em encontrar mecanismos que restrinjam as possibilidades de o contribuinte evitar, por intermédio de estruturas lícitas, a incidência tributária. Assim, pretendemos perquirir qual o regime jurídico aplicado ao parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional,…

e Maria Helena Magno 1 Índice ÍNDICE PARTE I INCIDÊNCIA Conteúdo Generalidades CAPÍTULO I Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente CAPÍTULO I Categoria B – Rendimentos profissionais e empresariais CAPÍTULO V Categoria E – Rendimentos de Capitais CAPÍTULO VI Categoria F – Rendimentos Prediais CAPÍTULO VII Categoria G – Incrementos Patrimoniais CAPÍTULO VIII Categoria H – Pensões Delimitação negativa da incidência – artigo 13.º Incidência Pessoal Imputação Especial PARTE II…

contabilidade 5 2.1.1 Contabilidade Fiscal ou Tributária 5 2.1.2 Contabilidade Gerencial 6 2.1.3 Contabilidade Financeira 7 2.2 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 7 2.3 CONCEITOS DE TRIBUTOS 7 2.3.1 Tipos de Tributos 8 2.3.2 Imposto 9 2.3.3 Taxas 10 2.3.4 Contribuições de melhoria 11 2.3.5 Contribuições Especiais 11 2.3.6 Contribuições sociais 12 2.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 13 2.4.1 Da Legalidade 13 2.4.2 Da Isonomia Tributária 14 2.4.3 Da Irretroatividade Tributária 14 2.4.4 Da…

disposto neste Regulamento. T ÍT ULO I DA INCIDÊNCIA CAPÍTULO I DA D ISPOSIÇÃO PRELIMINAR Ar t. 2º O imposto incide sobre produtos industria lizados, na cionais e e strangeiros, obedecidas a s espe cifica çõe s constantes da Ta bela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI ( Lei nº 4.502, de 30 de novembr o de 1964, ar t. 1º , e Decreto-Le i nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1º). Parágra fo único. O campo de incidência do imposto abra nge todos os…