Irregularidades Em Relação à Execução E Prestação De Contas Do Pdde

municípios esse valor foi definido em 30%, de acordo com suas constituições estaduais e leis orgânicas. Esse fundo estadual deposita na conta de cada ente federado (Estado ou município) um valor calculado de acordo com o número de alunos matriculados na rede respectiva e com os valores-aluno do Fundeb, definido por portaria interministerial de um ano para outro. Daí temos a conta do Fundeb, com um recurso que deve ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino (Artigos 70 e 71 da…

REBELLO DA SILVA DATA: 10/04 à 24/04/2013. Caro cursista, Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido algum problema que merece uma análise crítica detalhada. FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Nesse sentido, propomos que você promova a escolha de uma das ações do FNDE identificadas acima e efetue reflexões Roteiro:…

UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ESCOLA PÚBLICA: PERCEPÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES QUANTO ÀS VERBAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT RONDONÓPOLIS – MT 2014 ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ESCOLA PÚBLICA: PERCEPÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES QUANTO ÀS VERBAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS –…

papel nem tanto. O gestor escolar pode ser comparado com o Diretor escolar, onde recai sobre si, a responsabilidade de estar à frente da escola contribuindo para o efetivo desempenho não somente no processo ensino aprendizagem, como também com relação à parte burocrática da instituição educacional pela qual responde. As instituições educacionais hoje necessitam estar preparadas para atender a forte demanda educacional que as procuram anualmente, onde uma equipe de trabalho bem…

alimentícios na região, bem como os produtos da safra, a existência de alunos com necessidades especiais de alimentação, em razão de problemas de saúde, e a estrutura em relação a equipamentos, utensílios, mão-de-obra e espaço físico da cozinha para a adequada produção da alimentação escolar. 3- A- (2-7-1-4-6-5-3) B - F;V;F;V;F C- 1)Tribunal; Contas; União; Controladoria; Geral; União 2) vigilâncias; sanitárias; 3) Ministério; Público; Federal 4) Conselho; Federal; Nutricionistas 4- a)…

Convênios e outros instrumentos congêneres com a União (ou Estado), demonstrando a situação de cada um como prazo de vigência, atestando a existência ou ressalvando a ausência dos documentos comprobatórios da prestação de contas, a exemplo de Notas Fiscais, Recibos, extratos de conta corrente, publicações em Diários Oficiais etc (grifo nosso); e) Toda a documentação produzida pela equipe de transição deve ser numerada, protocolada e possuir fé pública. Por sua vez, o…

ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS O CONTROLE INTERNO NO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS Trabalho apresentado para conclusão do Curso Técnico em Contabilidade na Escola Estadual Técnica Olavo Bilac, São Borja RS. Orientador: Prof. Pedro Costa O CONTROLE INTERNO NO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS…

diferentes atores sociais? Qual a relação entre democratização da escola e qualidade de ensino? O que se entende por gestão democrática na educação? A gestão democrática da educação formal está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das…

Compromisso Todos pela Educação - Decreto n° 6094/97 2º passo: O secretário estadual de educação ou secretaria afim devem formalizar à Setec sua intenção de participar do programa. No mesmo documento deve constar o nome e o CPF dos responsáveis pela execução do Brasil Profissionalizado no estado. Os dados serão cadastrados no Simec, plataforma em que serão inseridos o diagnóstico e a elaboração do plano de expansão e melhoria da educação profissional. 3º passo: A secretaria…

gerenciar os recursos financeiros destinados às ações do processo educativo, assegurando que todos eles sejam revertidos em benefício do aluno; II. promover, em caráter complementar e subsidiário, a melhoria qualitativa do ensino; III. colaborar na execução de uma política de concepção da Escola, essencialmente democrática, como agente de mudanças, que busca melhoria contínua em todas as dimensões; IV. contribuir para o funcionamento eficiente e criativo da Escola Estadual vinculada a…