Irregularidades Em Relação à Execução E Prestação De Contas Do Pdde

10 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Indicadores de Desenvolvimento........................................................................13 11 LISTA DE ABREVIATURAS APM EMEIF SME CIVAP DEM PSDB EMEI CME FNDE FUNDEB AEE FEMA IMESA PPP U.E PDDE ONU LDB CONAE HE Associação de Pais e Mestres Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Secretaria Municipal de Educação Consórcio Intermunicipal Vale do Paranapanema Democratas Partido Social Democrático Brasileiro…

desmembrou em Programas Estaduais de Alimentação Escolar (PEAEs), e em Programas Municipais de Alimentação Escolar (PMAEs). Desde 2005, passou a ser eixo da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática do PNAE, realizando estudo de caso do Programa Estadual de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PEAE-DF) entre 2005-2008. Para a análise, foram levantadas as seguintes…

garanta a evolução social e econômica dos agricultores familiares, a partir de formas alternativas de produção e comercialização de alimentos. Estas formas alternativas incluem a criação das cadeias curtas de produção e comercialização, que aproxima a relação entre produtores e consumidores, fortalece as relações sociais, valoriza a diversidade produtiva e atende às necessidades das instituições públicas, possibilitando o acesso a alimentos saudáveis e de qualidade para a população, na…

§ 1º, do Regimento Interno/TCU. Acórdão 370/2011 Plenário (Sumário) Não cabe ao Tribunal de Contas da União a solução de controvérsia envolvendo direito subjetivo de empresa particular frente à Administração Pública. Acórdão 1462/2010 Plenário (Sumário) Diante da constatação de desperdício de dinheiro público, pela impossibilidade de aproveitamento da obra construída, cabe a instauração de tomada de contas especial, pelo próprio órgão detentor original dos recursos ou ainda pelo TCU,…

de maio de 1991, 6.812, de 18 de janeiro de 1995 e 7.028, de 31 de janeiro de 1997, e modificada pelas Leis nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, 8.538, de 20 de dezembro de 2002 e 8.970, de 05 de janeiro de 2004, tem por finalidade promover a execução da política de educação do Estado. Art. 2º - Compete à Secretaria da Educação: I- formular diretrizes e promover a definição e implantação de planos, programas, projetos e ações relativos à educação, no âmbito do Estado; II- promover…

33 Capítulo V - Dos Programas e Projetos da Secretaria Municipal da Educação ................. 35 5 5.1 PDE Interativo ........................................................................................................ 35 5.2 PDDE ...................................................................................................................... 35 5.3 Programa Mais Educação…

transfere para a Secretaria da Agricultura e Pecuária, com as respectivas competências, a Superintendência de Assentamentos e Agricultura Familiar, resolve: ESTABELECER LOTAÇÃO, na Secretaria da Agricultura e Pecuária, dos servidores constantes da relação abaixo, oriundos do Instituto de Terras do Estado do Tocantins, a partir de 1º de março de 2014. Matrícula Nome Cargo Efetivo 1 1271970 DANIARA FELIX CAMELO Técnico Agropecuário 2 83474 DILCIANE…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Repasses Públicos ao Terceiro Setor Manual Básico Revisto e Ampliado Dezembro 2012 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHEIROS RENATO MARTINS COSTA Presidente ROBSON RIEDEL MARINHO Vice-Presidente ANTONIO ROQUE CITADINI Corregedor EDGARD CAMARGO RODRIGUES CRISTIANA DE CASTRO MORAES DIMAS EDUARDO RAMALHO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Dezembro 2012 1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO…

tarefa desempenhada. Art. 31 São objetivos do SAD, alcançados por meio do SAED e do SAPD: I – vincular, de modo objetivo, os ganhos de eficiência e eficácia à estrutura organizacional do Poder Executivo, no desempenho de suas competências e na prestação de serviços públicos; II – identificar os fatores que tenham ascendência sobre a qualidade do desempenho das atribuições dos cargos; III – vincular a mobilidade funcional ao resultado do trabalho nas funções do magistério; IV –…

diversidade étnico-racial. TÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Capítulo I DA GESTÃO DEMOCRÁTICA Art. 6º A Gestão Democrática é o processo que rege o funcionamento da Escola, compreendendo a tomada de decisão conjunta no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas, pedagógicas e financeiras envolvendo a participação de toda a Comunidade Escolar. Art. 7º A Gestão Democrática, na Escola, é inspirada nos princípios democráticos e…