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que impactam sobre a folha de pagamento (FGTS, INSS). Os tributos sobre o patrimônio (IPVA, IPTU,ITR E ITBI). Tributos sobre os lucros (IRPJ,CSLL) lucro real, presumido, arbitrado. Sistema de tributação simplificada e tributos nas demonstrações contábeis. (ME, EPP). Os tributos sobre custo e despesas administrativas, comercias e financeiras. (II, IPI,ICMS, PIS,COFINS,IOC E IOF, INSS, FGTS , ITR E OU ITBI). A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: Os tributos são considerados custos…

dos seguintes impostos sem Lei que o estabeleça: - II, IE, IPI e IOF. 8. Qual a diferença entre “Princípio de Anterioridade” e “Princípio de Irretroatividade”? Principio da anterioridade determina que nenhum tributo poderá ser cobrado, ou base de cálculo majorada, no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a Lei que o estabeleça, salvo aa Contribuições Sociais da Seguridade Social, e os impostos II, IE, IOF e IPI, que poderão ser majorados dentro do próprio…

obrigação tem por fato gerador, somente relativo ao contribuinte, isto é, não depende de atividade estatal. Podem ser federais, estaduais e municipais. Exemplos: Imposto sobre a Renda, Impostos sobre Produtos Industrializados – IPI, Impostos Sobre Serviços – ISS e o ICMS e outros. * TAXAS: ela possui um vínculo com atividade estatal (tem como fato gerador o exercício regular do poder de politica ou serviço público). Exemplos: taxas de licenças para construção, publicidade e outros. …

então vigente: atribuiu-se competência a cada um dos estados para fixar automaticamente as alíquotas do seu principal imposto, o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação). Algumas das limitações impostas ao poder dos estados para legislar a respeito do ICMS, bem como deficiências nas características econômicas deste imposto e do sistema tributário como um todo,…

caso dos impostos sobre o comércio exterior e sobre operações financeiras. O grau de autonomia fiscal das unidades subnacionais foi severamente restringido para assegurar a nãointerferência das mesmas em relação ao processo de crescimento. Assim, o ICM – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias – foi criado de modo a assegurar aos estados, essencialmente, um instrumento de arrecadação. O sistema tributário começou a se ressentir da concessão dos incentivos fiscais,…

descontos com permissão dos funcionários, como plano de saúde e vale transporte. Comentou sobre o recolhimento de impostos incidentes na folha de pagamento: para INSS o empregador recolhera até o 20º dia do mês, para o FGTS até o 7º dia do mês, para o IRPF s/ a folha até o 20º dia do mês. Falou a respeito dos documentos necessários para a contratação de funcionários, que são carteira de trabalho, atestado de saúde ocupacional, documentos pessoais entre outros caso seja necessário.…

serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada passaram a ser tributadas pelo Imposto de Renda de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, ficando extinto o regime especial de não incidência do IRPJ previsto para elas no decreto-lei de nº 2.397/87. Passaram a contribuir também, para a seguridade social - COFINS - com base na receita bruta da prestação de serviços auferida a partir do mês de abril de 1997. Sociedade Civil de…

estados e os municípios de cobrar tributos no mesmo exercício de sua instituição (ou seja, os impostos só podem ser cobrados no ano seguinte de sua aprovação em lei). As exceções para esse princípio são o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, o IOF e os impostos extraordinários (em caso de guerra). (Art. 150, III a, da CF). • Princípio da Irretroatividade - proíbe a lei de retroagir: ou seja, não podem ser exigidos tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do…

se dará com a mera realização do balança acaba por ampliar, indevidamente, o fato a ser tributável, não sendo, portanto, constitucional este dispositivo. 3. Quais as formas de apuração e de recolhimento do IRPJ determinados pelo legislador ordinário? Diferencie-as. As formas de apuração do IRPJ são o lucro presumido, lucro real e lucro arbitrado. Da Lei 9.430/96, extrai-se que o imposto será determinado por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de…