Investigação Sobre Renda De Desembargadores Realizada Pelo Cnj

agosto de 2014, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, das Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009, e CFJ nº 121, de 27 de outubro de 2010, CJF nº 292, de 28 de abril de 2014, torna pública a realização de…

tendo a seguinte composição: a) TITULARES DA COMISSÃO - Desembargador Vice-Presidente Francisco Lincoln Araújo e Silva – Presidente da Comissão; - Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo - Desembargador Francisco Suenon Bastos Mota - Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira - Dr. Leandro Duarte Vasques (Representante da OAB-CE). b) SUPLENTES DA COMISSÃO - Desembargador Mário Parente Teófilo Neto - Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte 3.1 4. Os membros efetivos

descoberta de um novo tempo, sempre! 5 RESUMO O presente estudo tem como objetivo pesquisar as diversas posições doutrinárias, jurisprudenciais e, também, das instituições do país, sobre o nepotismo, como forma de contribuir para uma solução sobre o assunto. O estudo foi baseado em uma revisão de literatura sobre o tema. Ao final do estudo ficou esclarecido que o administrador público não pode dispor de seu poder, para obtenção de seus interesses pessoais, mas sim, deve estar…

dos trabalhadores - a chamada sustentabilidade no ambiente laboral - passou a ser um fator chave para garantir relações saudáveis e modernas entre patrões e empregados. Nesta edição, a Revista Anamatra traz os resultados de uma pesquisa inédita realizada junto a 150 empresas e cujos resultados serão trazidos a público somente no segundo semestre deste ano. A pesquisa, que ouviu 139 mil profissionais de 541 estabelecimentos, é a base da elaboração do Índice de Felicidade no Trabalho…

questões da FGV gabaritadas e organizadas por assunto. Bons estudos! 92 QUESTÕES DA FGV 4,3% sobre Teoria da Constituição 6,4% sobre Poder Constituinte e Princípios Fundamentais 7,6% sobre Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 35% sobre Direitos Individuais e Coletivos 3,2% sobre Direitos Políticos 8,7% sobre Organização do Estado 9,8% sobre Legislativo 3,2% sobre Executivo 9,8% sobre Judiciário 10,9% sobre Controle de Constitucionalidade 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1.…

advocacias ainda pouco constituídas para uma defesa rápida e ao mesmo tempo segura; as áreas administrativas dos grandes Estados, de outra parte, são compostas de estruturas gigantescas, e o tempo gasto para o trânsito das informações (muitas vezes sobre centenas de pessoas em uma mesma ação) é impeditivo para uma resposta processual em prazo comum. Sem contar que as próprias Procuradorias dos Estados, grandes ou pequenos, ainda não têm estruturas compatíveis com as da magistratura ou…

CÂMARA E O SENADO CRIAM POR MEIO DE RESOLUÇÃO. A REMUNERAÇÃO É POR LEI (INICIATIVA). 5. INICIATIVA POPULAR PODE VERSAR SOBRE MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR? R: PODE (ART. 61). 6. A SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA DEPUTADO SUSPENDE OU INTERROMPE A PRESCRIÇÃO? R: SUSPENDE A PRESCRIÇÃO, ENQUANTO DURAR O MANDATO (ART. 53, §5°). 7. O DESEMBARGADOR ORIUNDO DO QUINTO CONSTITUCIONAL PODERÁ SOMENTE PLEITEAR A VAGA DESTINADA A ADVOGADO NO STJ? R: NÃO. CONCORRE…

municípios e territórios. conceito, estados, 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do poder judiciário: competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 6 Funções essenciais à justiça: ministério público, advocacia e defensoria públicas. Concepção Sociológica [Ferdinand Lassale]: A constituição não é uma “folha de papel”. É a soma dos fatores reais de…

desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções e dando competências a órgãos diferentes do Estado. O Poder Executivo seria exercido por um rei, com direito de veto sobre as decisões do parlamento. O Poder Legislativo, convocado pelo Executivo, deveria ser separado em duas casas: A teoria desenvolvida por Montesquieu foi baseada nas obras Política, do filósofo Aristóteles, e Segundo Tratado do…

reuniam-se na praça da cidade, distribuindo material sobre os problemas do bairro. A associação convocava os moradores para esses encontros por meio da rádio da cidade e comunicava, previamente, o local e a hora das reuniões às autoridades competentes. Certa tarde, um grupo da Associação de Moradores do bairro Y ocupou o local que os participantes da AMA-X habitualmente utilizavam. O grupo do bairro Y não havia avisado, previamente, a autoridade competente sobre o evento, organizado em…