Investigação Sobre Renda De Desembargadores Realizada Pelo Cnj

via neles a esperança de um país mais justo. Assim, junto como Lula, eles alcançaram o poder e colaboraram com mudanças no cenário social do Brasil. Afinal, no governo do presidente Lula houve implementação das políticas sociais de transferência de renda, grande parte dos brasileiros ascenderam para a classe média, impulsionaram o mercado interno de massas e o crescimento da economia. Mas, para estar e permanecer no poder é necessário ter apoio e para angariar este apoio, veremos nesta…

Penal permite a propositura de ação penal independentemente da existência de inquérito; b) o MP, fundamentando suas manifestações (art. 129, VIII), e respeitando os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação, assim como as prerrogativas profissionais dos advogados, podem proceder às investigações, até porque elas se submetem ao controle jurisdicional; c) a eventual intervenção do MP nos inquéritos policiais, presididos por…

ELETRÔNICO – Nº 1.302 - Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Cad 1 / Página 3 PRESIDÊNCIA GABINETE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL N° 01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais ,com fundamento na Lei de Organização e Divisão…

correlatas. Trata-se da primeira publicação após a criação da Coordenadoria, por meio da Resolução nº. 63/2011-TJ, de 16 de novembro de 2011, que se deu em consonância com a Resolução n. 96, de 17 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Deve-se o orgulho, principalmente, por mais uma demonstração sem equívocos do comprometimento e empenho do TJSC na implementação das melhores práticas para o Sistema de Justiça, em ambos os graus de jurisdição, e de Garantia dos…

.............................................11 1 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ....................................................................................13 2 ASPECTOS HISTÓRICOS DA ADOÇÃO ........................21 3 SOBRE ADOÇÃO.........................................................23 3.1 Quais os passos da adoção, ou seja, como se processa a adoção .........................................................................23 3.2 Por que há tanta demora…

Câmara Legislativa, composta pelos Deputados Distritais. • Legislativo municipal: Tem uma estrutura unicameral (unicameralismo). O Poder legislativo é exercido pela Câmara dos Vereadores, que é composta pelos Vereadores. “A lei disporá sobre eleições para a Câmara territorial e sua competência deliberativa” (art. 33, §3º da CF) 2. Representantes: • Deputados Federais: São representantes do povo. • Senadores: São representantes dos…

moral (não precisam necessariamente ocorrer para que haja a reparação). STJ. 4ª Turma. REsp 1.245.550-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/3/2015 (Info 559). Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou…

seja viabilizado o retorno à família. Para isso realizamos levantamentos históricos sobre a origem da criança abandonada no Brasil e as mudanças que essas vêm sofrendo em sua composição até os dias atuais. Buscamos também a evolução das políticas de proteção para crianças e adolescentes e as formas como a instituição que os acolhem vêem se adequando às mudanças propostas no decorrer do tempo. A pesquisa foi realizada em um abrigo para crianças e adolescentes através de levantamento de…

estágio dos direitos das pessoas homoafetivas em nosso País. A legislação brasileira em nada proíbe, mas também não regula especificamente essa problemática social. Há, portanto, ainda, um vazio legislativo que convida os tribunais a se debruçarem sobre o tema. A questão maior é saber até que ponto podem as relações homoafetivas ser tratadas como uma modalidade de família, dentro do moderno conceito geral do ora denominado direito das famílias. 4. Direitos. A primeira conclusão a que se…

........................................................................190 *** 9 Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS Provimento n. 1, de 27 de janeiro de 2003. Dispõe sobre a atualização do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e dá outras providências. O DESEMBARGADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de adequar as Normas de Serviço da…