Invenção Direito

UENP - CAMPUS DE CORNÉLIO PROCÓPIO APOSTILA: DIREITO EMPRESARIAL - 3º BIMESTRE/2013 PROFESSORA: MARIA CLARA G. GOMES DE MELLO SÉRIE: 1ª A e B CURSO: ADMINISTRAÇÃO O Empresário e os Direitos do Consumidor Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), as relações e contratos de consumo passaram a contar com regime jurídico próprio, cujas normas visam a proteção dos consumidores. A relação de consumo envolve sempre, em um dos

Humanos DIREITO EMPRESARIAL Salvador 2011 Adriana Sousa Vaz Gleice Suelen Lemos Márcia Rosane Rebouças Monique Santos Rabel Ricardo Silva Costa Sheila Alice P. Morais Valdeglaucia dos Santos Alves Vanessa Maria dos Santos Lima Vanice Silva Santos DIREITO EMPRESARIAL Salvador 2011 I-PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. ABRANGÊNCIA DO…

1 - Direito Autoral | | É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos. O direito autoral se caracteriza por dois aspectos: 1.

exclusividade pelo prazo de vigência de 15 ou 18 anos. ( ) Os direitos de exclusividade concedidos por esta lei não impedem o uso, pela pesquisa, do cultivar protegido para obtenção de novos cultivares por terceiros, mesmo sem autorização do detentor do direito. Assinale a alternativa correta: A resposta correta é: V, V, V.. Questão 4: Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Direito Autoral. A resposta correta é: Os direitos autorais são estabelecidos por lei e…

patentes e a lei dos direitos autorais no Brasil. Encontre um exemplo concreto de cada uma das aplicações das leis, reflita, cite-o e comente-o. Lei das patentes - Patente é uma propriedade temporária, legalmente concedida pelo Estado, sobre uma invenção ou modelo de utilidade. É uma forma de reconhecimento do esforço inventivo e, por isso, garante ao seu proprietário direitos exclusivos sobre sua invenção. Por ser um importante e valioso instrumento para proteger e tornar a invenção…

da proteção das invenções voltadas para todos os segmentos da indústria. A patente é o direito outorgado pelo governo de uma nação a uma pessoa de exploração do objeto de uma invenção, ou de um modelo de utilidade, durante um determinado período, em todo o território nacional. 1.1 – Espécies. Existem duas possibilidades de registro de patentes, que podem ser de invenção ou de modelo de utilidades. Invenção quando o produto for realmente novo, ao contrario, será de modelo de…

(registros). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é responsável pelo gerenciamento e concessão dos pedidos. Patente pode ser definida como “título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação”, onde o inventor deverá disponibilizar todo o conteúdo técnico de tal criação. Marca é uma denominação visual que identifica e distingue produtos e…

SEMINÁRIO DE ESTUDOS Lei de propriedade INTELECTUAL E INDUSTRIAL (LEI 9.279/1996) Grupo I Passo Fundo, 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo elucidar a Lei 9.279/96, a qual é responsável por regularizar os direitos e as obrigações, no que se refere à propriedade intelectual e industrial. Além disso, esta pesquisa proporciona o estudo e a análise da lei acima citada, com a finalidade de ampliar o conhecimento sobre o patenteamento da propriedade…

O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou

TRABALHO RESUMO DE PATENTE/ Instituições de Direito Público e Privado do Curso de Administração 1 CONCEITO 1.1 HISTÓRIA DA PATENTE As primeiras patentes de que se tem notícia datam de 1421 em Florença, na Itália, com Felippo Brunelleschi e seu dispositivo para transportar mármore, e em 1449 na Inglaterra com John de Utynam ganhando o monopólio de 20 anos sobre um processo de produção de vitrais. A primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com…