Invariáveis Axiológicas

que são fundamentais para compreender melhor esse escopo que é a proteção do menor alienado. Entretanto, O direito das famílias está umbilicalmente ligado aos direitos humanos, que tem por base o princípio da dignidade da pessoa humana, versão axiológica da natureza humana. O princípio da dignidade humana significa, em última análise, igual dignidade para todas as entidades familiares. Assim é indigno dar tratamento diferenciado às várias formas de filiação ou aos vários tipos…

de vontade, a teor das alíneas “a, b e c” do inciso II do mesmo art. 12). 23. Isto mesmo é de se dizer das vezes tantas em que o Magno Texto Republicano fala da “criança”, como no art. 227 e seus §§ 1º, 3º (inciso VII), 4º e 7º, porque o faz na invariável significação de indivíduo ou criatura humana que já conseguiu ultrapassar a fronteira da vida tão-somente intrauterina. Assim como faz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), conforme este…

experiências diárias do homem. São-lhe relativas e pessoais. Esses valores estão sempre em revisão, são mais sociais que individuais. Se referindo a hierarquia de valores depende da filosofia geral de cada homem. Alguns aderem a uma estrutura axiológica mais ou menos fixa, que enaltece as coisas do espírito acima das coisas da matéria. Colocam os valores religiosos num plano elevado porque tais valores ajudam o homem a aderir a uma ordem espiritual. Alguns homens concordam que…

toda teologia 18 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS devem ser descartadas. Comte estabeleceu os três princípios fundamentais do método positivista: • a sociedade é regida por leis naturais invariáveis que independem da ação humana; • a sociedade deve ser estudada pelos mesmos métodos das ciências naturais; • as ciências da sociedade devem utilizar o método da observação e da investigação de forma objetiva, neutra e…

para a identificação das peculiaridades de cada época, com repercussão no ensino jurídico brasileiro, até os dias atuais, verifica-se que os primeiros cursos de Direito, no Brasil, desde 1827 a 1962, tiveram um “currículo único”, nacional, rígido e invariável, constituído de nove cadeiras (cathedra), a ser cumprido em cinco anos, refletindo os aspectos políticos e ideológicos do Império (com a forte influência do Direito Natural e do Direito Público Eclesiástico), durante o qual, até a…

Vocabulário Jurídico/ atualizadores: Nagob Slaibi Filho e Gláucia Carvalho – Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 1372). Maria Helena Diniz define intemporal: “ INTEMPORAL. Filosofia geral. 1. Que não é temporal. 2. Aquilo que não tem duração. 3. Invariável. (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 874). 4 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19ª Edição revista e atualizada nos termos da Reforma Constitucional – São Paulo:…

da intangibilidade da coisa julgada. Assim, rechaçando as alegações doutrinárias de que tal possibilidade enseja a insegurança jurídica e a fragilização de todo o sistema jurídico, o cerne da questão residirá no fato de que essa ponderação axiológica de interesses jamais poderá desprezar o princípio da supremacia da Constituição Federal, que deverá ser, imprescindivelmente, o norte do julgador na composição dos litígios. Pelo que se vê, o tema é de indubitável importância, ao…

determinados pontos permanecendo válidas individualmente no seu próprio corpo de racionalidade. Esse é um dos aspectos do pluralismo racional que só pode ser obscuro para os filósofos que se obstinam em acreditar num sistema de razão absoluto e invariável. (Bachelard, 1988: 140) Bachelard nega a filosofia do não enquanto uma atitude de recusa, para defendê-la como uma atitude de conciliação. Conciliação entendida no sentido da convivência com o diverso, a aceitação do dissenso - base…

fundamentais, como finesse. A noção do relevante estabelece-se segundo pontos de vista organizativos, e a do actual mede-se pela tendência objectiva mais poderosa. A esquematização do importante e do acessório subscreve, quanto à forma, a ordem axiológica da praxis dominante, embora esta a contradiga no seu conteúdo. Nas origens da filosofia progressista, em Bacon e Descartes, encontrase já estabelecido o culto do importante. Mas, no fim de contas, ele revela algo de não livre, de…

mesmo ar t . 12 ) . Ed i tores , 2 0 01. 12 165 23. Isto mesmo é de se dizer das vezes tantas em que o Magno Texto Republicano fala da "criança" , como no art. 227 e seus §§ l • ' (inciso VII), e 7• porque o faz na invariável significação de indivíduo ou criatura humana que já conseguiu ultrapassar a fronteira da vida tão-somente intra-uterina. Assim como faz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n• 8.069, de 13 de julho de 1990),…